A MELHOR INFORMAÇÃO

sábado, 28 de maio de 2011

O DEPUTADO DA NOSSA REGIÃO HILTON AGUIAR BRASÍLIA.

O deputado estadual Hilton Aguiar, estava em Brasilia nesta sema participando da reunião da Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados. O deputado da nossa região esteve buscando junto com os deputados federais do Pará, projetos de interesse da região Oeste do Pará.


O DEPUTADO HILTON AGUIAR QUE EM SUA TRAJETORIA DE CAMPANHA SEMPRE FALOU QUE SE ELEITO FOSSE LUTARIA ENCANÇAVELMENTE POR NOSSA REGIÃO; E ELE ESTA BUSCANDO A CADA DIA.


Esta participando da reunião, a ministra da pesca Ideli Salvatti.
Hilton Aguiar, vai apresentar nos próximos dias na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, projeto que isenta de licenciamento ambiental área de até 5 hectares para projetos de pesca e aqüicultura.



Por: Dayan Serique

Manaus: Obras para copa a todo vapor.

A Arena da Amazônia, estádio que vai re­ceber os jogos da Copa do Mundo de 2014 em Manaus, já tem 100% das fun­dações do lado leste (lado da Con­stantino Nery) con­cluídas. Trata-se de um total de 1.049 es­tacas tipo hélice con­tínua com diâmetros de 30, 60 e 80 cen­tímetros e pro­fun­di­dade de aprox­i­mada­mente 20 m, ex­e­cu­tadas. Esta é a parte mais adi­antada do estádio, onde a ex­e­cução dos blocos de fun­dação já ap­re­senta avanço de 18%.

No lado oeste (próximo ao sam­bó­dromo), o pro­cesso de ter­raple­nagem está em fase final, com 95% dos tra­balhos ex­e­cu­tados e a parte de fun­dações prossegue com 192 es­tacas con­cluídas. Ao todo, será necessário ex­e­cutar 2.595 es­tacas em ambos os lados da Arena.

Em outra frente, a con­stru­tora já está pro­duzindo, desde abril, as estru­turas de con­creto da ar­quiban­cada in­fe­rior do lado leste. O pro­cesso de pro­dução dos de­graus pré-moldados de con­creto e das vigas in­cli­nadas que lhes darão sus­ten­tação ocorre no can­teiro cen­tral da con­stru­tora, lo­cal­izado na Avenida Djalma Batista. Até agora, foram pro­duzidas 138 peças de de­grau e 10 vigas in­cli­nadas.

Serão 2.476 peças de de­grau pré-moldado e, apenas para a ar­quiban­cada in­fe­rior, 108 vigas pré-moldadas de con­creto ar­mado, cada uma com­posta de 3 seções de aprox­i­mada­mente 7 m cada. A mon­tagem dessas peças na Arena está pre­vista para o início do se­gundo semestre deste ano.

Pré-moldados

Os de­graus pré-moldados da ar­quiban­cada in­fe­rior pos­suem al­tura var­iável de 30 a 37 cen­tíme­tors para atender re­comen­dações téc­nicas da FIFA, que ex­igem per­feita vis­i­bil­i­dade do campo para os espec­ta­dores lo­cal­izados em qual­quer ponto da ar­quiban­cada do estádio. Na ar­quiban­cada su­pe­rior, essa vari­ação de al­tura dos de­graus será de 55 a 60 cen­tímetros. De março para maio, o ritmo de pro­dução das peças de de­grau pré-moldado au­mentou de 2 para 6 por dia.

Em­pregos

A obra da Arena da Amazônia hoje conta com um quadro de 484 profis­sionais. São 20 en­gen­heiros, 24 téc­nicos, 54 ad­min­istradores, 234 ofi­ciais e 152 aju­dantes. A pre­visão é que no pico da obra, pre­visto para janeiro de 2012, esse quadro au­mente para um total de 1.500 fun­cionários.

Sobre a Arena

A Arena da Amazônia será um estádio com­ple­ta­mente novo na ci­dade de Manaus, con­struído no lugar do antigo Estádio Vi­valdo Lima. Com pro­jeto in­spi­rado na flo­resta amazônica, a nova Arena terá cober­tura em estru­tura metálica com de­sign ar­ro­jado e semel­hante ao de um cesto de palha.


Escrito por Sidnei Rocha em Futebol

Fonte: Blog da floresta

Helenilson Pontes é o primeiro vice-governador a visitar o Complexo Carajás

A grandeza da maior mina de ferro a céu aberto no mundo impressiona, mesmo a quem já é acostumado a estudar grandes projetos. Não foi diferente para o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, que visitou o Complexo Minerador Carajás, em Parauapebas, região sudeste do Estado, nesta terça-feira, 24. Começando pela Vila Sossego, na Serra Sul de Carajás, foi identificado o novo projeto da Vale, o S11D, já instalado e com previsão de exportação ainda este ano, iniciando a produção com 90 milhões de toneladas de ferro. Se concretizada a previsão, em 2013 o Pará será elevado ao status de primeiro lugar entre os estados exportadores de minério no país, ultrapassando inclusive o histórico estado de Minas Gerais.
“O grande diferencial de Carajás para os outros estados é a qualidade do ferro, por isso o investimento foi aqui”, explicou Fernando Carneiro, Diretor técnico da Companhia. Segundo ele, o S11D, aliado aos projetos já em andamento, colocará o Pará em primeiro lugar na mineração. Para isso, em 2011 são aguardados investimentos de 24 bilhões de dólares. Mantendo esse ritmo, em 2015 acredita-se que o Pará consiguirá exportar 260 milhões de toneladas de minério de ferro.
A visita institucional de Helenilson Pontes ao Complexo de Carajás mostra a preocupação do Estado em se fazer presente junto aos produtores da economia paraense. Para o vice-governador é fundamental entender todo o processo de mineração, tendo em vista que é a cadeia econômica que mais investirá no Pará. “Só os projetos capitaneados pela Vale empregarão cerca de 80 mil pessoas nos próximos quatro anos. O que exige um esforço de toda a sociedade na especialização desses cidadãos”, exemplificou o vice-governador.

Preservação


Principal mantenedor do Parque Zoobotânico de Carajás, a Vale apresentou números onde consta que sua interferência no meio-ambiente é apenas de 2%, ou seja, dos 400 mil hectares de área serrana onde está a mineradora, 98% estão intactos. Além disso, no plano de fechamento da usina Carajás - que vai acontecer daqui há 30 anos – o processo de reflorestamento será atendido com as mesma características de flora, mantendo sua vegetação híbrida.
No Parque Zoobotânico são mantidas 80 espécies diferentes de animais, entre macacos, répteis, aves e as famosas onças pintadas. Além de uma flora com três mil plantas, caracterizando Carajás como uma região de transição entre o serrado, pantanal e mata atlântica. Todo esse cuidado é para manter os investimentos, garantindo a preservação do meio-ambiente na região sudeste do Estado, aliada as injeções na economia paraense.

Dani Franco – Assessoria de Imprensa Vice-Governadoria

Por: Dayan Serique

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Dilma assina decreto presidencial para instituir e patrocinar evento homossexual.

No dia 18 de maio último, a presidente Dilma assinou um Decreto convocando a "II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT" a ser financiada com os "recursos orçamentários da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República".

Leia o Decreto na íntegra:

Diário Oficial da União Nº 95, quinta-feira, 19 de maio de 2011
ISSN 1677-7042 7

DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2011

Convoca a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:

Art. 1o Fica convocada a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, que será realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 15 a 18 de dezembro de 2011, com o tema "Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT".
Parágrafo único. A II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será realizada sob a coordenação conjunta da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, e terá os seguintes objetivos:

I - avaliar e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e à promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBT no Brasil;

II - avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e propor estratégias para seu fortalecimento; e

III - propor diretrizes para a implementação de políticas públicas de combate à pobreza e à discriminação da população LGBT.

Art. 2o A II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será presidida pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

Art. 3o As etapas municipais da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT serão realizadas no período de 1o de junho de 2011 a 31 de agosto de 2011.

Art. 4o As etapas estaduais da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT serão realizadas até o dia 31 de outubro de 2011.

Art. 5o O regimento interno da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será proposto pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT e aprovado pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Art. 6o As despesas com a organização e realização da etapa nacional da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de maio de 2011; 190° da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Maria do Rosário Nunes

Os Gays e a Bíblia

Amigos e Amigas,

Penso que frei Betto extrapolou tudo quanto já disse de errado até hoje; está criando a tal "teologia gay", terrível heresia.

Penso ser necessário uma reação de nossa parte, pedindo uma correção disciplinar para este frei desobediente e subversivo em termos de doutrina católica. Não é católico quem não concorda com o Magistério da Igreja; é um herege.

Prof. Felipe Aquino



* por Frei Betto

É no mínimo surpreendente constatar as pressões sobre o Senado para evitar a lei que criminaliza a homofobia. Sofrem de amnésia os que insistem em segregar, discriminar, satanizar e condenar os casais homoafetivos.

No tempo de Jesus, os segregados eram os pagãos, os doentes, os que exerciam determinadas atividades profissionais, como açougueiros e fiscais de renda. Com todos esses Jesus teve uma atitude inclusiva. Mais tarde, vitimizaram indígenas, negros, hereges e judeus. Hoje, homossexuais, muçulmanos e migrantes pobres (incluídas as "pessoas diferenciadas"...).

Relações entre pessoas do mesmo sexo ainda são ilegais em mais de 80 nações. Em alguns países islâmicos elas são punidas com castigos físicos ou pena de morte (Arábia Saudita, Irã, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Nigéria etc.).

No 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 2008, 27 países membros da União Europeia assinaram resolução à ONU pela "despenalização universal da homossexualidade".
A Igreja Católica deu um pequeno passo adiante ao incluir no seu Catecismo a exigência de se evitar qualquer discriminação a homossexuais. No entanto, silenciam as autoridades eclesiásticas quando se trata de se pronunciar contra a homofobia. E, no entanto, se escutou sua discordância à decisão do STF ao aprovar o direito de união civil dos homoafetivos.

Ninguém escolhe ser homo ou heterossexual. A pessoa nasce assim. E, à luz do Evangelho, a Igreja não tem o direito de encarar ninguém como homo ou hétero, e sim como filho de Deus, chamado à comunhão com Ele e com o próximo, destinatário da graça divina.
São alarmantes os índices de agressões e assassinatos de homossexuais no Brasil. A urgência de uma lei contra a homofobia não se justifica apenas pela violência física sofrida por travestis, transexuais, lésbicas etc. Mais grave é a violência simbólica, que instaura procedimento social e fomenta a cultura da satanização.
A Igreja Católica já não condena homossexuais, mas impede que eles manifestem o seu amor por pessoas do mesmo sexo. Ora, todo amor não decorre de Deus? Não diz a Carta de João (I,7) que "quem ama conhece a Deus" (observe que João não diz que quem conhece a Deus ama...).

Por que fingir ignorar que o amor exige união e querer que essa união permaneça à margem da lei? No matrimônio são os noivos os verdadeiros ministros. E não o padre, como muitos imaginam. Pode a teologia negar a essencial sacramentalidade da união de duas pessoas que se amam, ainda que do mesmo sexo?
Ora, direis ouvir a Bíblia! Sim, no contexto patriarcal em que foi escrita seria estranho aprovar o homossexualismo. Mas muitas passagens o subtendem, como o amor entre Davi por Jônatas (I Samuel 18), o centurião romano interessado na cura de seu servo (Lucas 7) e os "eunucos de nascença" (Mateus 19). E a tomar a Bíblia literalmente, teríamos que passar ao fio da espada todos que professam crenças diferentes da nossa e odiar pai e mãe para verdadeiramente seguir a Jesus.

Há que passar da hermenêutica singularizadora para a hermenêutica pluralizadora. Ontem, a Igreja Católica acusava os judeus de assassinos de Jesus; condenava ao limbo crianças mortas sem batismo; considerava legítima a escravidão e censurava o empréstimo a juros. Por que excluir casais homoafetivos de direitos civis e religiosos?

Pecado é aceitar os mecanismos de exclusão e selecionar seres humanos por fatores biológicos, raciais, étnicos ou sexuais. Todos são filhos amados por Deus. Todos têm como vocação essencial amar e ser amados. A lei é feita para a pessoa, insiste Jesus, e não a pessoa para a lei.


[ * Frei Betto é escritor e assessor de movimentos sociais, autor de "Um homem chamado Jesus" (Rocco), entre outros livros.
www.freibetto.org - twitter:@freibetto
(mhpal@terra.com.br)]

Fonte:
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=56754

ARTIGOS E NOTÍCIAS > ARTIGOS; Após pressão contra Palocci, governo suspende kit anti-homofobia do MEC.

Depois da pressão da bancada evangélica e de grupos católicos do Congresso e das ameaças dos parlamentares do grupo de apoiar investigações sobre o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, o governo federal decidiu suspender a produção e a distribuição do kit anti-homofobia, que estava em planejamento no Ministério da Educação. Segundo o governo, todo o material do governo que se refira a "costumes" passará por uma consulta aos setores interessados da sociedade antes de serem publicados ou divulgados.


A suspensão do kit foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da República, Gilberto Carvalho no começo da tarde desta quarta-feira.

A pressão dos parlamentares dos grupos de evangélicos e católicos foi feita com ameaças de convocar o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci para esclarecer a multiplicação do seu patrimônio e de pedir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Educação por causa do projeto do material que seria distribuído às escolas para promover a diversidade. O ministro Carvalho, no entanto, discorda da versão de um acordo com os parlamentares envolvendo o caso de Palocci: "Não tem toma lá, dá cá", disse.

Segundo Carvalho, o governo "achou que seria prudente não editar esse material que estava sendo preparado no MEC e a presidente decidiu a supensão desse material, assim como o vídeo que estava sendo preparado por uma ONG". Ele afirmou também que, a partir de agora, todo material sobre costumes "será feito a partir de uma consulta mais ampla à sociedade".

Sem convocação nem CPI

Ao conseguir a suspensão do kit anti-homofobia, as bancadas evangélica e católica deixaram de pedir a convocação de Palocci e recuaram na abertura de uma CPI da educação.

Para Gilberto Carvalho, se as bancadas decidiram não fazer os pedidos, a mudança de atitude não tem relação com o recuo do governo sobre a questão do kit gay.

Já o deputado Antonhy Garotinho, afirmou: "todas as decisões que tínhamos tomado ontem, obstrução, criação de CPI do MEC e a convocação do ministro Palocci, estão suspensas com o compromisso que o ministro assumiu [de suspender o kit e colocar as bancadas nas discussões sobre material sobre costumes] e não com o pedido deles".

Na sessão de ontem, Garotinho já havia sugerido a ameaça: "Hoje em dia, o governo tem medo de convocar o Palocci. Temos de sair daqui e dizer que, caso o ministro da Educação não retire esse material de circulação, todos os deputados católicos e evangélicos vão assinar um documento para trazer o Palocci à Câmara", afirmou à Agência Câmara.

Polêmica sobre material didático

O kit é composto de três tipos de materiais: o caderno do educador, seis boletins para os estudantes e cinco vídeos, dos quais três já estão em circulação na internet. Os boletins deveriam trazer orientações sobre como lidar com colegas LGBT abordando assuntos relacionados a sexualidade, diversidade sexual e homofobia. O material seria destinado a alunos do ensino médio, ou seja, com idade mínima de 14 anos.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi o mais barulhento oponente do projeto e acusou o ministério de "incentivar a homossexualidade". Ele chegou a mandar imprimir 50 mil cópias de um panfleto contra o plano nacional que defende os direitos dos gays.

Já o professor português António Nóvoa acha que o melhor local para discussão do tema não é a sala de aula. "Trata-se de um diálogo educativo que vai muito além desta", afirma. "Mas como a comunidade não tem condições ainda de arcar com essa responsabilidade, a solução é deixar a escola assumir parte do trabalho".


***
Camila Campanerut
Karina Yamamoto
Em Brasília e em São Paulo
http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/05/25/governo-recua-com-kit-anithomofobia-por-pressao-da-frente-parlamentar-evangelica-e-catolica.jhtm

quarta-feira, 25 de maio de 2011

NOVO PROGRESSO NA MIRA OUTRA VEZ.

DOSSIÊ DE SUPOSTAS FRAUDES MILIONÁRIAS EM NOVO PROGRESSO ESTÃO SENDO INVESTIGADAS PELO JORNAL O ATUAL E DIGITAL NOTICIAS. VEM "BOMBA" POR AÍ.


FONTE: JORNAL O ATUAL.COM

terça-feira, 24 de maio de 2011

NOTICIAS DA NOSSA REGIÃO E DO PAÍS

Começa nova corrida ao óleo na Amazônia


Recomeçou a temporada de caça ao petróleo na Amazônia. Vinte e cinco anos depois de a Petrobras ter iniciado sua operação na bacia do rio Solimões, no Estado do Amazonas, é a vez de uma empresa privada, a HRT Oil & Gas, procurar petróleo sob a floresta. Trata-se de uma operação ambiciosa, iniciada há um mês com a perfuração do primeiro poço perto de Tefé. A HRT é operadora de 21 blocos no Amazonas - ou 48.485 km2, concessão duas vezes maior que a da Petrobras em fase de exploração, já que a estatal já produz no complexo de Araras, onde está o campo de Urucu. A da HRT é uma área equivalente a duas Dinamarcas.
Para se ter ideia do tamanho da empreitada, a pioneira Petrobras tem direito de explorar oito concessões ali, sendo três blocos na bacia do Amazonas em sociedade com a Petrogal Brasil (subsidiária da portuguesa Galp), e cinco na bacia do Solimões, onde há duas áreas em fase de pré-produção, Japiim e Azulão. Entre 2001 e 2009 a estatal perfurou 10 poços na área e agora tem cinco sondas de perfuração. Até o início de 2015 a HRT planeja perfurar 130 poços no Estado. "Vou ser do tamanho de uma Petrobras na Amazônia, prefiro não dizer que serei maior", pontua Marcio Mello, presidente da HRT e que saiu da estatal nos anos 90. A região tem "o melhor petróleo do Brasil", diz ele, que estima estar produzindo 2,5 mil barris/dia na área em 2011. "Quero vender para a Petrobras", diz o geólogo, muito confiante para quem iniciou em 21 de abril as atividades de pesquisa de petróleo e gás na Amazônia.
A HRT tem 51% das concessões na região e sua sócia, a Petra Energia, os outros 45%. Os investimentos da companhia presidida por Mello estão orçados em US$ 1,952 bilhão até o final de 2014. A parte da Petra será de outro US$ 1,59 bilhão. Se a HRT tiver sucesso na campanha exploratória, o número de poços pode chegar a 400, estima o presidente. A petroleira HRT Oil & Gas fez sua estreia na Bolsa de Valores em outubro.
A saga amazônica levou a companhia a criar uma empresa de aviação. A Air Amazonia já tem dois aviões Bandeirante e nove helicópteros. O plano é comprar mais um Bandeirante, outros seis helicópteros e um jato Embraer 170. A frota transportará empregados e prestadores de serviços que irão trabalhar nas bases da Amazônia. Não serão construídas estradas durante a fase de pesquisa.
"O petróleo tem nos dado muito retorno", diz a bióloga Nádia Ferreira, secretaria do Meio Ambiente do Amazonas. "Em nenhum momento o Estado vai deixar de lançar mão das potencialidades que tem, quer sejam minerais ou através da floresta", continua. "Esta é uma decisão estratégica do Estado, um investimento que consideramos importante", diz, falando com tranquilidade sobre a perspectiva da exploração no meio da floresta. "Temos uma política ambiental consolidada e teremos rigor para garantir que a atividade se dê de forma a compensar e mitigar o impacto ambiental que produzir."
O Amazonas é o Estado mais preservado da região, com só 2% do território desmatado. O fato de ser isolado e não cortado por estradas (um dos principais vetores do desmate da Amazônia), explica boa parte do êxito. O desmatamento ocorre no Sul, nas divisas de Rondônia e Mato Grosso.
Antecipando-se às questões ambientais por pretender explorar petróleo e gás na Amazônia, Mello contratou como gerente geral do escritório em Manaus o advogado Graco Fregapani, ex-presidente do Instituto de Proteção Ambiental da Amazônia (Ipaam), o órgão ambiental do Estado. "Qual a companhia que vai explorar petróleo na Amazônia e bota como chefe máximo da exploração o cara que era responsável por toda a política ambiental do Estado?", diz Mello. "Ou sou louco ou sou um cara que quer fazer a coisa diferente."
A estratégia de Mello tem um ponto questionável. O Ipaam é o órgão licenciador do Amazonas e Fregapani ocupava a presidência quando a HRT obteve as licenças-prévias. "Acho isso normal", defende Nádia Ferreira. "Existe um processo robusto de informações e tudo é analisado. Tem laudo, equipe técnica, o presidente não assina sozinho." A secretaria reforça: "A HRT tem autorização apenas para pesquisa. Se encontrar algo, levará seus estudos para a ANP (a Agência Nacional do Petróleo) e aí, sim, entrará em nova fase". Para explorar petróleo é preciso aprovar o estudos de impacto ambiental (EIA-Rima) e fazer audiências públicas nos municípios afetados.

Local: São Paulo - SP
Fonte: Valor Econômico
Link: http://www.valoronline.com.br/



Ministro sem-cabeça!



Escrito por Josias de Souza



Operação Disparada entra na segunda fase, diz superintendente em Sinop









A Operação Disparada, deflagrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entra na segunda fase. O superintendente em Mato Grosso, Ramiro Martins Costa, confirmou hoje, em Sinop, que vai ser feito rastreamento das madeiras ilegais apreendidas e intensificada a apuração da procedência das que estão nos pátios das madeireiras. Os culpados vão sofrer com as duras punições, declarou, ao Só Notícias.

A operação, iniciada em março, é realizada, além de Mato Grosso, no Pará e no Amazonas, e já teria resultado na aplicação de multas superior a R$ 72 milhões, e 50 áreas embargadas, de acordo com o superintendente. Ela deverá contar com apoio do exército em breve, após decisão anunciada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em razão do aumento registrado na taxa de desmatamento em março e abril em Mato Grosso. O Estado teve 80% do total da devastação detectada na Amazônia Legal, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Fonte: Só Notícias/Weverton Correa



Polícia Federal prende funcionário da Caixa por peculatoJá se encontra recolhido em uma das confortáveis celas do Centro de Recuperação Agrícola ‘Silvio Hall de Moura’, em Cucurunã, o funcionário da Caixa Econômica Federal, localizada na avenida Borges Leal, em Santarém, Arthur Francisco Gomes da Mota, preso na manhã de ontem (23), por agentes da Polícia Federal, acusado de fazer saques com cartões de beneficiários do seguro-defeso.

Arthur estava sob investigação há algum tempo, segundo informou o agente da PF, Uilses Tavares. Ele já havia sido preso por esquema semelhante em 2007, quando foi flagrado portando 29 cartões do Bolsa-Família. Naquela ocasião, a PF descobriu que ele se apropriava indevidamente do dinheiro das pessoas cadastradas no programa. O funcionário da Caixa ficou preso por sete meses. Ele foi enquadrado no artigo 312 do Código Penal. Arthur foi solto graças a um habeas corpus, que lhe garantiu a liberdade provisória.

A prisão de Arthur ocorreu por volta das 10h30, por uma equipe da PF, que esperaram o banco abrir para prendê-lo em horário de expediente. O delegado Javier comandou toda a operação.

Conforme as investigações policiais, Arthur, mesmo depois de ter cumprido pena por peculato, em 2007, voltou a trabalhar normalmente, na mesma agência onde cometera o primeiro crime. Desta vez, seu alvo eram os beneficiários do seguro-defeso.

Tavares explica que Arthur se apropriava do cartão do segurado, que depois de solicitar o seguro, demorava a sacar o dinheiro. Ele então criava uma senha e sacava o valor.

“Pela demora do beneficiário do seguro em sacar o pagamento, ele criava uma nova senha e fazia o saque, pois sabia que o dinheiro estava depositado na conta do titular do benefício, achando que o segurado não iria aparecer mais para sacar o valor”, disse o agente da PF.

Segundo Uilses Tavares, o funcionário da Caixa não terá o mesmo privilégio que teve em 2007, quando conseguiu um habeas corpus. Desta vez, ele deverá ser condenado por crime de peculato se ficar comprovado que os pescadores foram enganados por ele.

Z-20 – Segundo Antonio Pinto, diretor da Colônia de Pescadores Z-20, cerca de 1200 pescadores ainda não receberam o seguro-defeso em Santarém. Antonio Pinto explicou que quando os pescadores se dirigiam ao banco, eram informados de que os cartões não estavam disponíveis ou já haviam sido entregues aos seus donos.


Postado por Marcos Santos


Senadores discutem segurança das fronteiras da Amazônia

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) abriu há pouco o primeiro painel do ciclo de debates sobre a segurança nas fronteiras da Amazônia, promovido pela Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, ligada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Participam do debate o oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Glauco Costa de Moraes; o subchefe de operações da chefia de Preparo e Emprego das Forças Armadas, major-brigadeiro Gerson Nogueira Machado de Oliveira; e o diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslain Campos Santana.

Local: Brasília - DF
Fonte: Agência Senado
Link: http://www.senado.gov.br

segunda-feira, 23 de maio de 2011

PROGRESSO NA MIDIA OUTRA FEZ.

DOSSIÊ DE SUPOSTAS FRAUDES MILIONÁRIAS EM NOVO PROGRESSO ESTÃO SENDO INVESTIGADOS PELO JORNAL O ATUAL E DIGITAL NOTICIAS. VEM "BOMBA" POR AÍ !

A nossa redação esta recebendo varias informações bombásticas que pode a afetar muita gente, iremos fazer averiguações e nos próximos dias estaremos publicando.

Podemos afirmar que é uma bomba! Bombástica!!!!! E se você não deve não teme.




Por CJ Moraes

Paraíso da sacanagem, Governo da prefeita Madalena Hofmam recheado de corrupção

Funcionário afastado por indícios de corrupção representa o município junto ao governo estadual. Glauber é irmão do assessor de comunicação Jorge Tadeu que trabalha diretamente com a prefeita Madalena. Os dois não aceitam a indicação de José Hamilton como secretário de Meio Ambiente.

A cada dia que passa, uma bomba atormenta a prefeita de Novo Progresso Madalena Hofmam(PSDB).















Jorge Tadeu rmão de Glauber

Não é boato é fato o ex-funcionário da secretaria municipal de meio ambiente continua representando o município mesmo não estando devidamente contratado ou efetivado e autorizado.

























Madalena só escânda-lo


A descoberta veio a tona quando o Vereador Mauro César (Rato) e o vice-prefeito Ricardo Faccin estiveram até a secretaria de meio ambiente estadual em audiência com a Secretaria do estado de meio ambiente Ana Cativo que cobrou posicionamento das ações ambientais no município e foi rebatido pelo edil que questionou de não receber nenhum comunicado neste sentido; foi onde a secretaria anunciou que o município estava representado sim na ultima reunião,e representado pelo servidor Glauber inclusive com credenciais do Município.
Glauber é irmão do assessor de comunicação Jorge Tadeu que trabalha diretamente com a prefeita Madalena Hofmam. Tadeu não aceita a indicação do atual secretário de meio Ambiente José Hamilton, o Zé Milton, pois segundo ele o secretário que é proprietário da empresa Nortão Ferragem envolvido no esquema do PRONAF só tem queimado o governo municipal.
O Secretario de meio Ambiente José Hamilton Fontes de Novo Progresso, afirma não saber do fato e que nunca autorizou o senhor Glauber a representar a secretaria de meio ambiente e que o fato é considerado grave que tomara providências sobre o episódio.
Se não bastasse a ousadia do ex-funcionário, acaba de chegar mais uma informação ao blog que o servidor afastado por envolvimento em corrupção e extorsão quando ocupava a função na secretaria de meio ambiente usa o nome do município também para resolver questões particulares de liberações de licença junto ao órgão.
Ninguém entende mais nada!!



Fonte: blog do xarope.com

Blindagem de Palocci faz de Dilma ‘refém’ do PMDB

Lula Marques/Folha


Diminuído na composição do ministério e submetido ao conta-gotas do segundo escalão, o PMDB prepara a volta por cima.

O partido do vice-presidente Michel Temer tornou-se peça central da operação de blindagem de Antonio Palocci.

Nesta segunda (23), o primeiro compromisso oficial da presidente Dilma Rousseff é uma reunião com Temer.

Na pauta, a estratégia do governo para se contrapor à tentativa da oposição de constranger o chefe da Casa Civil e minar o governo.

PSDB, DEM, PPS começam a recolher nesta semana assinaturas para a abertura de uma CPI mista, com deputados e senadores.

Deseja-se investigar a prosperidade patrimonial de Palocci, levada às manchetes pelos repórteres Andreza Matais e José Ernesto Credencio.

Na eleição de 2006, Palocci informara à Justiça Eleitoral que seu patrimônio somava R$ 375 mil. Sem alarde, fundou uma consultoria chamada Projeto.

A empresa adquiriu em áreas nobres de São Paulo um par de imóveis. Pagou R$ 882 mil por um escritório e R$ 6,6 milhões por um apartamento de 502 m².

Em 2006, ano de sua fundação, a consutoria de Palocci faturara R$ 160 mil. No ano eleitoral de 2010, amealhou R$ 20 milhões.

Desse total, R$ 10 milhões pingaram nos dois últimos meses do ano, quando Dilma já estava eleita e Palocci coordenava a transição.

A abertura de uma CPI depende do apoio de 171 deputados e 27 senadores. Na Câmara, a oposição dispõe de algo como 100 assinaturas. No Senado, tem 19.

Ou seja, para prosperar, a investigação parlamentar dependeria da defecção de integrantes do condomínio governista. Algo que Dilma decidiu evitar.

No início do governo, julgando-se preterido por Dilma, o PMDB inaugurara o que um aliado de Temer chamara de “política do cá te espero“.

A espera durou menos do que se imaginava: cinco meses. Às voltas com sua primeira grande crise, Dilma vê-se agora na condição de refém do PMDB.

O partido age com o profissionalismo habitual. Temer saiu em defesa de Palocci na primeira hora, antecipando-se ao próprio PT.

Pós-graduados em encrencas de natureza ética, Renan Calheiros e Romero Jucá apressaram-se em fazer uma visita de solidariedade a Palocci.

Dilma cuidou de sinalizar que está disposta a pagar o preço do “resgate” de Palocci.

Num primeiro gesto, acomodou no conselho de administração do BNDES o ex-governador do Paraná Orlando Pessutti, um dos pemedebês que aguardavam na fila.

Na semana passada, a oposição tentou, sem sucesso, aprovar a convocação de Palocci para prestar esclarecimentos na Câmara.

Nesta semana, tucanos e ‘demos’ voltam à carga no Senado. A postos, Renan e Jucá agem para impedir.

Simultaneamente, Palocci prepara um ofício ao procurador-geral da República Roberto Gurgel, que cobrou esclarecimentos.

Seja qual for o desfecho do episódio, Dilma e seu governo sairão dele mais fracos. Quanto ao PMDB, não perde por esperar. Ganha.


Escrito por Josias de Souza

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Lula debate reforma política com PSB, PC do B e PDT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está reunido desde as 15h da tarde desta segunda-feira com o governador de Pernambuco Eduardo Campos e Renato Rabelo –presidentes do PSB e do PC do B, respectivamente– para discutir a reforma política.

O deputado Brizola Neto (RJ), vice-presidente do PDT, também participa da reunião em um hotel no bairro do Ibirapuera, zona sul de São Paulo. Também estão presentes diretores de entidades análogas aos partidos de esquerda, como a Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT de Lula.

De acordo com nota divulgada no início desta tarde pela assessoria de imprensa do ex-presidente, o objetivo da reunião é “iniciar um diálogo com todos os partidos sobre o tema”.

A ideia é articular posições para o debate que já mobiliza governo e oposição no Congresso.

Após a reunião, às 17h, Lula e os demais líderes políticos participação de uma coletiva de imprensa.


Autor: Jussara Seixas
DE SÃO PAULO

Fonte: Blog da Dilma.com

OLHA OS PARAZITAS AI GENTE, PLAGIANDO MATÉRIAS, ESSA É PRA CA BA.

Também conhecida como lei do “vai que ninguém viu”,
é comum essa modos operandi cara-de-pau e mesquinho
dos jornalistas de MOBRAL.

Falta pauta? “Vou copiar parte de "um" e pedaço do "outro", vou juntar aqui e publico como se eu tivesse alguma credibilidade. Ninguém vai perceber mesmo…”

Quem se prejudica, nós! Os operários da notícia, que apuram, checam e apuram novamente antes de publicar, e sentimos prazer em publicar nossos e somente nossos artigos jornalísticos.

O plágio é o ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza (texto, música, obra pictórica, fotografia, obra audiovisual, etc) contendo partes de uma obra que pertença a outra pessoa sem colocar os créditos para o autor original. No ato de plágio, o plagiador apropria-se indevidamente da obra intelectual de outra pessoa, assumindo a autoria da mesma.

Essa vai pro "parceiro" CJ Moraes do Digital noticias, mais conhecido como "web defunto" ou "banha defunto" que a esmo compia e cola sem citar fontes.



Por: Luciano "ÁGUIA CONTRA A CORRUPÇÃO"

Deputado quer cancelar plebiscito sobre divisão.

Sabino considera que a Mesa Diretora da Câmara de Deputados atuou de forma abusiva

O deputado estadual Celso Sabino (PR) ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Câmara Federal, questionando a autorização do Parlamento Federal à realização do plebiscito sobre a divisão do Estado do Pará para criação de dois novos Estados, Carajás (região sul e sudeste) e Tapajós (região oeste). A ação pede uma medida liminar para barrar o processo de elaboração do plebiscito, alegando que o ato da Mesa Diretora, que colocou em votação os projetos de Decreto Legislativo Nº 731/2000 e Nº 2300/2009, que previam a convocação de consulta popular sobre o desmembramento do Pará, pode ter sido aprovado com vícios e ter sido abusiva.

Os dois projetos foram aprovados na quinta-feira, dia 5 deste mês, no final da tarde. O deputado alega que o plenário estava esvaziado e a votação foi apenas simbólica. A ação é assinada pelo advogado Diego Castelo Branco e requer que a votação seja anulada e que uma nova votação seja realizada, mas com várias condições: que seja incluída em pauta apenas após a realização do estudo oficial pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a viabilidade econômico-social dos novos Estados, que seja esclarecida a forma de realização do plebiscito e que a Assembleia Legislativa do Pará seja ouvida após os estudos técnicos.

Sabino considera que a Mesa Diretora da Câmara de Deputados atuou de forma abusiva ao permitir a votação e aprovação dos projetos, através de votação simbólica e sem a ocorrência de estudos técnicos oficiais. Também acredita que é abusivo aprovar um plebiscito sem previsão orçamentária para realização do pleito. “Temos que esclarecer os pontos obscuros do processo”, justifica Sabino.

O deputado afirma que há muitas questões que precisam ser muito bem expostas. Por exemplo, se serão realizados dois plebiscitos - sobre Tapajós e Carajás -, se serão realizados no mesmo dia ou em períodos diferentes e também sobre quem está apto a votar.

“Por si só, já nos leva a questionar a legitimidade desse processo. É preciso respeitar o regimento interno da Câmara Federal, a Lei Complementar que trata da realização de plebiscitos e a Constituição Federal”, ressalta.

Celso Sabino se posiciona contrário à criação de mais dois Estados, alegando que eles não teriam arrecadação suficiente para se manterem, portanto, precisariam de recursos federais para sobreviverem. Segundo Sabino, a economia das duas regiões que pretendem se desmembrar é movida pelo minério e madeira, produtos desonerados para exportação, e a atividade pecuária, que dispõe de diferimento fiscal.

Sabino quer um estudo prévio de viabilidade sobre os novos Estados


INTERESSE

Também é questionado no mandado de segurança o real interesse dos dois parlamentares que propuseram os projetos para elaboração do plebiscito. O PDC Nº 2300/09 é de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB/TO) e o PDC Nº 731/00 é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR). “Ambos não são parlamentares eleitos no Estado do Pará. Partindo do princípio de que o Senado Federal é composto por representantes dos Estados federados, é de se questionar a legitimidade de parlamentares que não vivem a realidade paraense desejarem a divisão do Estado”, acentua a ação movida por Sabino.




(Diário do Pará)


Policia federal prende funcionário publico de Novo Progresso em operação contra fraudes em licitação.

A Policia Federal chegou ao amanhecer na casa do chefe das licitações do Município de Novo Progresso e prendeu o funcionário , que foi remetido para o sul onde vai prestar esclarecimentos sobre as documentações encontradas nas apreensões.

A Policia Federal na madrugada de Segunda-Feira dia 16 de Maio de 2010 surpreendeu em casa o funcionário da Prefeitura Municipal de Novo Progresso o responsável pelo setor de licitações da prefeitura.

A nossa equipe de reportagem horas após sua prisão ficou sabendo que o funcionário
se encontra detido no município de Sinop-MT para averiguações, a informação que o funcionário está sendo investigado por fraude nas licitações.

Ha informação que a operação da PF, partiu do Rio Grande do Sul.
Uma empresa estava fraudando licitações
então, todos os contatos com os representantes das empresas foram arrolados e tiveram a prisão temporária decretada, para não dar tempo de ninguém se comunicar.

Além do Leandro, ficamos sabendo que a PF, também tem em mãos um mandado de prisão contra outro funcionário do setor de licitações, Sr. Jailton Ataide e não se encontra detido mas ira se apresentar com seu advogado a policia segundo publicou um site.

A Policia Federal chegou ao amanhecer na casa do chefe das licitações do Município de Novo Progresso e prendeu o funcionário, que foi remetido para o sul onde vai prestar esclarecimentos sobre as documentações encontradas nas apreensões.

A operação é bem esclarecida "Funcionários Públicos" não Administrador Publico.

O Funcionário publico de Novo Progresso foi preso para dar esclarecimentos a justiça Federal que investiga o caso;

Investigação

Conforme a Polícia Federal, a investigação sobre a atuação da quadrilha durou mais de um ano e foi feita em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a CGU, que apuraram que, somente neste período, houve um prejuízo de mais de meio milhão de reais com as fraudes nas licitações em vários município.

Conforme a CGU, as investigações tiveram início a partir de denúncias apresentadas ao MPF sobre irregularidades na aquisição de merenda escolar no Municipio de Lendario-MS.

A CGU aponta que o aprofundamento das investigações revelou a existência de uma organização criminosa que atuaria na montagem e manipulação de processos licitatórios, mediante a restrição ao caráter competitivo, falsificação de documentos e montagem de licitações, entre outras irregularidades.

O objetivo, de acordo com a CGU, seria favorecer empresas fantasmas e outras com vínculos entre os proprietários e servidores das prefeituras, o que propiciaria contratações com sobrepreço e superfaturamento.

No total, foram expedidos pela Justiça, sete mandados de prisão temporária e 26 de busca e apreensão em Ladário, Corumbá, Dourados e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, e em Maringá, no Paraná, e Barão de Cotegipe, no Rio Grande do Sul.

Nome da ação:

O nome da operação, de acordo com a Polícia Federal, é uma alusão ao administrador financeiro da antiga Roma, o 'Questor', que era responsável pela coleta de impostos, supervisão do tesouro e da contabilidade do estado. O cumprimento das ordens judiciais mobilizou 88 policiais federais e 10 técnicos da controladoria Geral da União (CGU).



Fonte: Policia Federal com redação Folha do Progresso

Procurado no Pará na Operação Saúde se entrega para PF em Sinop

A Polícia Federal confirmou, hoje, que um dos procurados na Operação Saúde, desencadeada ontem, em 7 Estados, se entregou, hoje de manhã, na delegacia da PF em Sinop. Ele é de Novo Progresso (PA) e também teve sua prisão decretada pela justiça.

O nome do acusado não foi revelado. Também não foi informado se ele vai ser recambiado para Passo Fundo (RS) onde estão centralizadas as operações. Até agora, foram cumpridos 58 dos 64 mandados de prisão expedidos no interesse das investigações. Todos os 70 mandados de busca emitidos foram cumpridos.

O maior número de prisões ocorreu no Rio Grande do Sul - foram 25 (incluindo uma em flagrante por porte ilegal de arma). Em Mato Grosso foram 18, Mato Grosso do Sul, 6, Paraná, 6, Santa Catarina, 3 e Rondônia uma.

A PF confirma que, dentre os investigados, 30 servidores públicos municipais já foram presos e 3 estão foragidos. Três investigados ligados às empresas também estão sendo procurados, sendo que sua ocultação pode gerar um agravamento de suas situações perante a Justiça. Cabe ressaltar o envolvimento de 12 secretários municipais, contra os quais foram emitidos mandados de prisão. Não foram revelados nomes.

"Foram desbaratadas três organizações criminosas de Barão de Cotegipe/RS, onde estavam as sedes e depósitos das empresas investigadas. As investigações abrangem outros municípios gaúchos, uma vez que dados do TCE apontam que 450 municípios do Rio Grande do Sul repassaram verbas públicas para alguma das empresas sob investigação.

Oportunamente, mediante aprofundamento da colheita de provas e também pela análise do material arrecadado nas buscas, serão informados dados hoje considerados sensíveis pela equipe de investigação", informa a PF.

"A atuação dos criminosos se dava na fraude às licitações públicas, desviando as verbas destinadas à compra de medicamentos mediante falta de entrega da mercadoria licitada, entrega parcial ou entrega de produto diverso, entrega mediante "realinhamento" de preços que culmina com o superfaturamento ou entrega de medicamentos com data de vencimento muito próxima.

A distribuição dos lucros gerados com as fraudes se dava entre as empresas e servidores públicos municipais envolvidos. Em apuração inicial, constatou-se a movimentação de R$ 40 milhões em 2009 e de R$ 70 em 2010, para apenas um dos grupos investigados.

Os investigados responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude de licitações, formação de quadrilha, peculato e possível lavagem de dinheiro, cujas penas máximas somadas, podem chegar a 45 anos de prisão.


Fonte: Só Notícias/Editoria
Por Reginaldo Ribeiro

segunda-feira, 16 de maio de 2011

NOTICIA DA EDUCAÇÃO, profissionais da Educação aprovam parte do plano de cargos.

Os profissionais municipais da Educação aprovaram parte do novo texto do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) durante assembleia, ontem à noite, no auditório da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O vice-presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), Valdeir Pereira, disse, ao Só Notícias, que a prefeitura deverá ser oficializada na segunda-feira (16) sobre os pontos discordados, para que sejam feitas as alterações.

Entre os apontamentos, o vice-presidente destacou a necessidade de mudança sobre a hora atividade aos servidores, destacando a inclusão do percentual de 33%, representando 1/3 da jornada de trabalho. No texto, ele afirma que consta 20%, alegando que este percentual, deveria ser o provisório, até aplicação dos 33%, a partir do início de 2012.

As discussões tiveram início quando os servidores manifestaram discordância do plano que a administração havia enviado para ser votado na Câmara de Sinop, sob alegação de que parte não condizia com o aprovado para o encerramento da greve que durou 43 dias. Após reunião recente, diretamente com a categoria, o prefeito Juarez Costa (PMDB) se propôs a fazer as mudanças.

O Sintep recebeu o texto alterado esta semana e segundo o secretário de Governo, Mauri Rodrigues de Lima, duas importantes mudanças haviam sido feitas, retirada dos funcionários da saúde que estavam incluídos e o acréscimo do cargo de secretário escolar.


14 de Maio de 2011

Sinop: profissionais da Educação aprovam parte do plano de cargos

Fonte: Redação Só Notícias

Marina Silva vai pedir ao MPF que investigue acusações contra o marido dela.

A ex-ministra e ex-senadora Marina Silva (PV-AC) vai pedir ao Ministério Público Federal que investigue as acusações contra o marido dela, Fábio Vaz de Lima, de envolvimento em negócios irregulares com órgãos federais vinculados ao Ministério do Meio Ambiente. As irregularidades teriam ocorrido no período que ela estava à frente da pasta.

Marina informou que entregará a representação com pedido de abertura de apuração de cada denúncia contra ela e o marido no encontro que terá com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nesta segunda-feira (16), as 18h30.

A ex-ministra justifica o pedido de averiguação por ter sido acusada pelo relator do projeto do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), de agir para proteger o marido para evitar que ele fosse convocado para depor em comissão da Câmara sobre supostas denúncias de participação em fraudes.

Segundo ela, as acusações feitas contra ela e o marido são levianas e têm origem em dossiês apócrifos que circularam nos corredores do Congresso quando ela era ministra. “Os autores dessas falsas informações são aqueles que tiveram seus interesses espúrios contrariados por minha decisão de, à frente do Ministério do Meio Ambiente, combater o comércio ilegal de madeira e o desmatamento criminoso na Amazônia”.



Local: Brasília - DF
Fonte: Agência Brasil - EBC
Link: http://www.agenciabrasil.gov.br/

Ibama estabelece pacto pelo desmatamento zero na Amazônia.

Em iniciativa inédita no combate ao desmatamento, o Ibama encerrou nesta quarta-feira (11/05) em Belém, no Pará, a série de reuniões públicas organizadas paralelamente à operação Disparada. Nos 12 encontros realizados no Pará, Mato Grosso e Amazonas, mais de 1,5 mil pessoas – entre lideranças políticas, representantes de proprietários rurais, pecuaristas e ambientalistas – discutiram e aderiram ao pacto pelo desmatamento zero em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).

Pelo acordo, os municípios cessam novos desmates da floresta e o Ibama suspende novas apreensões de gado nas áreas embargadas, dando tempo para que as propriedades se adéquem à legislação ambiental. “Isso será possível porque vamos concentrar esforços nas regiões onde o desmatamento crescer, porque nosso objetivo central é diminuir o desmatamento, as apreensões de gado e equipamentos são meros instrumentos para alcançarmos esse objetivo”, explicou o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental, Bruno Barbosa.

O pacto com o Ibama engloba as 11 regiões prioritárias no combate ao desmatamento na Amazônia. A maioria delas está em território paraense e cinco já foram alvo da operação Disparada, deflagrada no final de março para reprimir a pecuária em áreas ilegalmente desmatadas e embargadas. Fazem parte delas municípios campeões nos índices de desflorestamento do bioma como Novo Progresso, Redenção e São Félix do Xingu, no Pará; Sinop, no Mato Grosso, e Lábrea, no Amazonas, nos quais a Disparada já apreendeu mais de 5,4 mil cabeças de gado.

Se não houver queda no desmatamento, os alvos da Disparada deverão ser ampliados com novas ações em Juína, no Mato Grosso; Boca do Acre e Apuí, no Amazonas; e Itaituba, Pacajá e Anapu, no Pará.

“O comportamento destas regiões será determinante na escolha de onde haverá futuras apreensões de gado. Poderão ocorrer a qualquer momento nas áreas onde as notificações para a retirada do rebanho estão vencidas”, afirmou Barbosa à plateia na reunião em Belém, formada principalmente por lideranças do setor pecuário paraense. O encontro na sede do MPF durou cerca de duas horas e contou com a presença da secretária estadual de Meio Ambiente do Pará, Teresa Cativo, o secretário estadual de Agricultura, Hildegardo de Figueiredo Nunes, e o procurador do Ministério Público Federal Daniel Azeredo.

Biomas fora da Amazônia

Além de combater o desmatamento ilegal, os municípios também deverão buscar a regularização ambiental para não receber novas apreensões do Ibama, seguindo o modelo de Paragominas, o único até hoje que atingiu a meta de registrar 80% de suas áreas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e saiu da lista negra dos municípios que mais desmatam do Ministério do Meio Ambiente.

O coordenador-geral de Fiscalização destacou ainda que o Ibama tem concentrado grande efetivo de fiscais nas frentes de desmatamento da Amazônia. No Pará, há quatro anos, desde as operações Boi Pirata (2008) e Boi Pirata II (2009), servidores de todo o Brasil são deslocados anualmente para combater a derrubada da floresta amazônica.

“O Ibama também é responsável por outros biomas e precisa fiscalizar o Pantanal, a Mata Atlântica, o Cerrado, a Caatinga, mas isso tem sido prejudicado porque todos os nossos esforços estão no combate aos desmates ilegais na Amazônia”, encerrou Barbosa.



Local: Brasília - DF
Fonte: Ibama - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Link: www.ibama.gov.br

quarta-feira, 11 de maio de 2011

E UMA VERGONHA PARA OS CIDADÃOS PROGRESSENSES, Cidade sem prefeito(a) MATERIA DO DIA, 7 de maio de 2011

Fui procurado por popular que disse ter ido até a prefeitura a procura da Prefeita e não á encontrou, e disse a senhora que o vice-prefeito esta viajando, ai pedi para ela procurar o Vereador Macarrão que deveria estar substituindo por força da lei. Resultado o vereador também não sabia da ausência da prefeita e do vice-prefeito e procurei a câmara para averiguar alguma notificação de licença por viajem ou outro assunto a câmara não informou, pois nada tinha de comunicação até o encerramento dos trabalhos de ontem sexta-feira (6).
Constatei que a cidade realmente ta sem prefeito (a) a prefeita esta em Belem-PA o vice-prefeito de licença por ausência do município e o presidente da câmara sem comunicação.
A lei orgânica do município obriga a transmissão de cargo na ausência do prefeito ou do vice e/ou para quem de direito neste caso para o presidente da Câmara Municipal.


Por: Adecio Piran

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Hiromar Cardoso (xaropinho) Alfinetadas, Apimentadas e Xaropadas...

Terrorismo petista:Temendo uma possível disputa na convenção petista, os xiitas (extremista radical do PT) articulam de todas as formas derrubarem a professora e secretária municipal de Educação Lucineide Pinheiro.
Coagir, ameaçar ou influenciar outras pessoas, ou de impor-lhes a vontade pelo uso sistemático do terror são algumas táticas do grupo.
A desarticulação imposta revoltou Lucineide que tem confidenciado que deve deixa o partido em breve.
A coisa é tão desagradável que a secretária já teria inclusive conversado com Márcio Pinto (PSOL) sobre a situação.
Lucineide seria a candidata mais forte do PT na convenção, daí então do medo dos xiitas que pretende lançar outro nome para disputa de 2012.
Otário ou viado?:Esse papo desse tal Zé Carlos do PV não me cheira muito bem. Eu acho esse papo CHULICE. Aquele papo de OTÁRIO OU VIADO!
Que moral você tem pra dizer que é contra ou a favor de nosso Estado do Tapajós. Como homem público você foi um desastre total, nem mesmo o PT te agüentou. Sua credibilidade entre os políticos é ZERO.
Como bom Tapajoara e radicalmente favorável a minha independência, não vou deixar que um BOSTA como você fale o que bem entender. E não me aborreça seu ZÉ NINGUÉM!
Grande quantidade:As constantes chuvas do mês de abril e maio fizeram com que o Rio Tapajós avançasse contra o cais de arrimo de Santarém.
Isso deixa os comerciantes aflitos e temem terem enormes prejuízos.
Muitos deles já não estão nem dormindo. Em 2009 a cheia deu prejuízo incalculável aos comerciantes.
A água já aparece na Avenida Tapajós, principal rua do comercio.
Protesto do PAC: Moradores da área de Uruará já articulam enviar documentação ao Ministério Público do Estado e Federal.
A finalidade é denunciar o não compromisso da prefeita Maria do Carmo que até agora não cumpriu com o projeto do PAC na construção das 350 casas nesse bairro.
Os moradores afirmam que somente 45 foram feitas.
O projeto do PAC faz parte das famílias alagadas do Uruará.

PAI E MÃE DA “CRIANÇA”:A aprovação do projeto de decreto legislativo que autoriza a convocação e realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós provocou sentimentos de paixão em pessoas que até bem pouco tempo atrás jamais se manifestaram a favor do movimento Pró-novo estado.
Políticos falidos, esquecidos e mortos saíram de suas tumbas, ressuscitados pela onda separatista, que ganhou corpo depois da histórica aprovação do PDL pelo plenário da Câmara.
Grupos políticos disputam agora, a paternidade e maternidade pelo sucesso em Brasília.
As três mentiras:Brincadeira, a prefeitura de Santarém em nota divulgada pela assessoria de comunicação diz que a prefeita Maria do Carmo pediu para o secretário Inácio Corrêa ir a Brasília juntar forças no trabalho de articulação junto à bancada federal na Câmara dos Deputados ( que força?).
Depois diz ainda que “a articulação do ex-deputado Federal Paulo Rocha foi fundamental nesse processo, que assegurou que o projeto fosse incluído e votado na pauta”.
A mentirosa nota encerra informando que a prefeita Maria do Carmo participará de uma coletiva na Câmara de Vereadores para falar sobre a importante conquista, que CONQUISTA? Brincadeira!.
Rurópolis agoniza I:Moradores da cidade de Rurópolis estão revoltados com a péssima administração do prefeito Aparecido Silva, o popular cabeça de cupim.
A cidade está agonizando devido a incompetência e falta de compromisso com seus munícipes.

Enquanto isso, as ruas de Rurópolis

Aparecido também é acusado de vim desviando recursos para outros fins, como compra de bens, entre eles luxuosos apartamentos em Belém, Fortaleza e até fabrica de tecidos na cidade de Santa Cruz de Capiberibe em Pernambuco.
O prefeito também é dono de duas grandes fazendas, uma no município de Placas na vicinal da 57 com cerca a de 3 mil cabeças de gado. Outra em Medicilandia com mais de 150 mil pés de cacau adquirida com mais de 1 milhão de reais.
Em Fordilandia, município de Aveiro Aparecido também comprou do atual vice-prefeito Wilson Gonçalves uma fazenda com mais de 2 mil hectares de terra.
Antes ao chegar a Rurópolis foi funcionário de uma pequena Auto Peças, qual é acusado pelo dono de ter levado a falência.
E antes de se tornar prefeito possuía apenas uma loja de vender “sulanca” e roupa usada vindo de Pernambuco.
Rurópolis agoniza II: Sobre Rurópolis ainda, se Aparecido pensa que Jader, Helder e Juvenil já se esqueceram da traição imposta na eleição para governo do Estado está totalmente enganado.
Jader já articula arrancar o PMDB das mãos de Aparecido e entregar para empresária Marlene da goitaxi, hoje com reais chances de ser a prefeita da cidade.
Além da revolta do trio, Aparecido tem contra si, a revolta do vereador Peninha de Itaituba e do ex-prefeito Zericé Dias de Rurópolis que apóiam a idéia de Jader Barbalho. Te cuida Aparecido, pois dias negros estarão rondando sua cabeça de Cupim.


Por: Hiromar Cardoso

sábado, 7 de maio de 2011

Senado realiza audiência e Marinor divulga relatório contra Belo Monte.

Relatório de Diligência realizada na cidade de Altamira (PA) em 16 de abril de 2011 para discutir problemas sociais advindos da construção da barragem da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou, no dia 17 de março de 2011, o Requerimento nº 19, de 2011, de autoria da Senadora Marinor Brito, que solicitou a realização de diligência na cidade de Altamira (PA) para ouvir as populações em situação de risco causado pelas obras de construção da Usina Hidrelétrica (UH) de Belo Monte.
Foram listados, entre os diversos inquiridos pela Comissão, representantes indígenas, quilombolas, agricultores familiares, ribeirinhos, moradores da periferia, entidades de Direitos Humanos, Movimento Xingu Vivo para Sempre, representantes do Ministério Público do Pará.
Realizada a diligência no dia 16 de abril de 2011, apresentamos nesta oportunidade relatório circunstanciado dos fatos então testemunhados por esta CDH.
Registre-se que, no início dos trabalhos, às 7h30min do dia 16, juntaram-se à Senadora Marinor Brito – durante a primeira parte da diligência, destinada à realização das visitas às localidades a seguir listadas – o Deputado Estadual Edmilson Brito Rodrigues, o Procurador da República Cláudio Terre do Amaral, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente do Pará Maria da Graça Azevedo da Silva, a representante do Movimento “Xingu Vivo para Sempre” Antônia Melo e outras lideranças comunitárias.

Essa comitiva visitou as seguintes localidades:

- os bairros que serão inundados pela barragem no Rio Xingu: Açaizal, Olarias, Ocupação dos Padres, Mutirão, Paixão de Cristo e Baixão do Tufi;
- a Casa do Índio;
- o Hospital Municipal de Altamira (PA); e
- a Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) – sede local.
De início, na visita ao Açaizal, localizado na área de inundação da barragem – na qual vivem aproximadamente cerca de mil família em casas feitas de madeira sobre palafitas – constatou-se que a maioria dos moradores é desprovida de documentos de propriedade do imóvel habitado. Verificou-se, também, que isso causa grande ansiedade, pois não há previsão de que eles sejam indenizados.

Assim como no Açaizal, os habitantes dos outros bairros visitados relataram que há desinformação generalizada sobre os impactos que a obra irá trazer para os moradores dessas localidades. Constatou-se também, tanto no Açaizal quanto nos demais bairros, que são subumanas as condições de habitação ali existentes, com relatos de doenças advindas da completa falta de saneamento das localidades.Registrou-se, ainda, o desencanto manifestado pelos moradores ao constatarem que nem a construção de uma usina hidrelétrica nas proximidades de suas residências foi suficiente para que a população recebesse tratamento adequado por parte do poder público.
Na localidade conhecida como Invasão dos Padres, a comissão ouviu o relato da moradora Raimunda Gomes, que saiu de Tucuruí tangida pela construção da usina, e, agora, 30 anos depois, ainda busca uma indenização pelas perdas sofridas na época. Ela contou que enfrenta uma doença cancerígena, mas que não pode seguir o tratamento médico adequado por falta de infraestrutura na cidade.
Após a visita aos bairros, a comitiva seguiu para a instituição denominada Casa do Índio, que aloja os indígenas vindos das aldeias de localidades interioranas. Lá, a diligência verificou a chamada “COTA 100” que é o registro da área da possível inundação, pintada na parede da instituição. Esta marca serve de parâmetro para as indenizações vindouras. Na oportunidade a Senadora Marinor ouviu relatos do Ministério Público Federal a respeito dos questionamentos em torno da real medida das áreas que serão alagadas. Esse dado é fundamental para que se exija do Estado o cumprimento do art. 5º, inciso XXIV, da Carta Magna, o qual estabelece que o procedimento para desapropriação se dê por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

Logo, é importante registrar que não há informação consistente acerca do tamanho da área que seria efetivamente alagada. Essa é uma informação imprescindível, a fim de que sejam garantidos os direitos constitucionais das pessoas que habitam a localidade. De outra maneira, corre-se o risco de repetir a situação relatada acima, enfrentada pela cidadã Raimunda Gomes, que, efetivamente desalojada, jamais recebeu a justa indenização.
Após a visita aos bairros, a diligência seguiu para a estação local da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Lá, o gerente da estação informou sobre a precariedade técnica da estação de águas que, hoje, não chega a atender nem sequer 30% dos cerca de 100 mil habitantes da cidade. Ocorre que a estação de “tratamento” não trata a água coletada. As águas do Xingu entram e saem dos tanques sem nenhuma filtragem ou adição de cloro ou flúor. Significa dizer que 100% da população de Altamira, não recebem água potável em suas residências. A representante do Movimento Xingu Vivo para Sempre, Antônia Melo, contou que não são poucas as dificuldades enfrentadas especialmente pelas mulheres com essa situação, pois têm que cuidar das inúmeras doenças motivadas pela falta de água adequada para o consumo humano.

Antônia contou que muitas mães lidam diariamente com o dilema de ter que oferecer a seus filhos a única água disponível, mesmo percebendo que o produto é impróprio, marcado por cor turva, cheiro forte e com abundância de fragmentos estranhos. A percepção da comitiva é de que está distante uma solução para o problema, uma vez que seriam necessárias mais cinco estações com capacidade semelhante à única em funcionamento. E, para essa finalidade, não existe nem projeto, nem recursos previstos. A continuar assim, será cada vez mais caótica a situação do abastecimento tendo em vista o crescimento populacional desmedido já em curso.
Em seguida, a comitiva dirigiu-se para o Hospital Municipal, onde ouviu os médicos acerca do visível crescimento populacional da cidade, ocasionado pela grande quantidade de famílias que recentemente se transferiu para lá, em busca de emprego na construção da usina. Profissionais do Hospital relataram que hoje atendem o dobro dos pacientes em relação ao ano passado, sem que tenha ocorrido qualquer incremento na quantidade de servidores ou nos insumos exigidos para o exercício mínimo da Medicina no local. Acrescentaram que, nos dias atuais, uma situação em especial chama a atenção por ser inusitada na história da relação do Hospital com a cidade: o crescente número de corpos que permanecem no necrotério da instituição sem que haja procura pelas famílias, nem identificação da pessoa falecida.
Note-se que a instituição, além de receber os moradores da cidade, é o destino certo dos pacientes que residem em municípios próximos da Transamazônica, estando com sua capacidade de atendimento praticamente esgotada. A comitiva verificou in loco essa superlotação: havia pacientes nos corredores em condições de muito desconforto, sofrendo ainda mais com o forte calor que castiga aquela unidade hospital.

Encerradas as visitas, a comitiva voltou a se encontrar à tarde, no auditório da Casa de Cultura de Altamira, para dar prosseguimento àdiligência, agora com a realização de uma reunião aberta para ouvir a população local. Compuseram a mesa da referida reunião as seguintes autoridades:

- Senadora Marinor Brito
- Deputado Estadual Edmilson Brito Rodrigues;
- Cláudio Terre do Amaral – Procurador do Ministério Público Federal;
- Maria da Graça Azevedo da Silva – Promotora de Justiça Estadual e Coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente do Pará;
-Antônia Melo – Líder do Movimento “Xingu Vivo para Sempre”; e
Dom Erwin Kraütler – Bispo da Prelazia do Xingu.
Diante de um auditório lotado, a Senadora Marinor Brito abriu os trabalhos, informando aos participantes acerca das dificuldades que encontrou, inclusive as relativas ao deslocamento, e findaram por inviabilizar a presença de outras autoridades no evento. Também lamentou que os demais senadores do Pará não tivessem comparecido porque julga a diligência uma oportunidade preciosa para que sejam ouvidos setores da sociedade local que, embora diretamente atingidos pelas obras da hidrelétrica, foram deixados à margem do processo de discussão.

Em seu pronunciamento, ela comemorou a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) de solicitar ao Brasil a imediata suspensão das obras, a fim de que sejam efetivamente garantidos os direitos das comunidades indígenas, de agricultores e ribeirinhos da região. Afirmou que o pedido da OEA põe em dúvida se os atingidos pela hidrelétrica foram, de fato, devidamente consultados e coloca em destaque os impactos socioambientais que serão ocasionados, especialmente porque a obra irá forçar o deslocamento de milhares de pessoas em uma das regiões de maior biodiversidade na Amazônia. A Senadora denunciou, ainda, o desrespeito à prévia oitiva das comunidades indígenas atingidas, conforme estabelece a Constituição Brasileira e a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Depois de lamentar novamente a ausência de outros senadores, informou que tentaria suprir essa lacuna levando os depoimentos para o próprio Senado Federal e declarou que o momento seria dedicado a recolher depoimentos, os quais ocorreram da forma que se descreve a seguir.
O primeiro depoimento foi prestado pela Dra. Sônia Magalhães, integrante do Painel de Especialistas responsável por uma análise crítica do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
A pesquisadora informou que o grupo de especialistas do Painel é composto por quarenta acadêmicos de áreas diversas, diretamente relacionadas à obra, entre eles: antropólogos, sociólogos, zoólogos, biólogos, etimólogos, especialistas em energia e planejamento de sistemas energéticos, historiadores, cientistas políticos, economistas, engenheiros, hidrólogos, ictiólogos. Tais especialistas são ligados à Universidade Federal do Pará e a outros centros de pesquisas nacionais e internacionais.
As conclusões da análise do Painel de Especialistas apontam para uma série de deficiências do EIA/RIMA utilizado para a aprovação da obra. A análise da pesquisadora é de que a metodologia utilizada na elaboração do relatório foi insuficiente e inadequada.
A Dra. Sônia Magalhães projetou para a audiência imagens que mostram como ficará o Rio Xingu após a barragem. Disse que a quantidade de água vai depender da vazão irregular do rio. Na região da Volta Grande do Xingu, em um trecho de 100 km abaixo da barragem, a vazão da água vai diminuir tanto que ficará, durante a maior parte do ano em níveis abaixo dos registrados durante as piores estiagens. Isto será causado pelo desvio feito por meio de uma espécie de fosso a ser construído com a utilização de toneladas de concreto. Informou que, além de essa região ser o lar de muitas comunidades indígenas e de milhares de ribeirinhos, a baixa no volume de água poderá provocar sérios problemas de abastecimento. Declarou também que o relatório apresenta sérias lacunas no tocante à extensão da área que de fato será alagada.
Do ponto de vista hidrológico, por exemplo, citou insuficiências a respeito não somente da área a ser atingida, como do impacto da barragem na qualidade da água para abastecimento das cidades circunvizinhas à obra. Reportou-se, ainda, às consequências da diminuição dos lençóis freáticos na Volta Grande do Xingu por um lado e da elevação do lençol freático de Altamira por outro. Em outros, não há nenhuma garantia de segurança hídrica nem para as comunidades indígenas, nem para os agricultores, nem para os ribeirinhos. Esse nível de insegurança hídrica afeta tanto o consumo de água, quanto seu uso para as atividades econômicas das pessoas que dependem da vazão do Rio Xingu para prover seu sustento, conforme detalhou a pesquisadora.
Tal ausência de critérios técnicos e de informações gera incerteza na população e impede os moradores de tomar decisões sobre suas moradias e suas atividades laborativas, frisou ela. A pesquisadora questionou a escolha do local da inundação, pois a cheia máxima do Rio Xingu, de acordo com estudo publicado em 1989, atinge a cota 100,7. Afirmou que a usina vai mudar a área de vulnerabilidade a cheias de recorrência de 100 anos mesmo nas áreas que não serão inundadas. Alertou. também, que não há estudo sobre o que irá acontecer, após a implantação do reservatório, com as áreas de recorrência de cinco e de dez anos.
A pesquisadora ressaltou o fato de que a mudança no município de Altamira não se restringirá, como alguns pensam, ao deslocamento de palafitas, pois a análise do EIA/Rima mostra que 45% da cidade deverá ter seu traçado reestruturado.
Acerca dos impactos socioambientais, afirmou, ainda, que a empresa responsável pelas obras ignora o cumprimento das condicionantes determinadas pelo EIA/Rima, mesmo sendo tais condicionantes insuficientes para atender à demanda. Quer dizer, o Consórcio Norte Energia, responsável pela obra, ignora o combate mínimo aos problemas que serão causados pela usina e que se encontram no relatório de modo subestimado. São as chamadas ações mitigadoras, as quais efetivamente ainda não saíram do papel.
O documento prevê que, em vista do crescimento populacional (a estimativa oficial é de que mais de 100 mil pessoas cheguem à cidade, juntando-se aos 105 mil que lá habitam), devem ser executadas medidas prévias de garantia de que não entre em colapso a oferta de serviços públicos, especialmente os relacionados à saúde, saneamento básico, educação e segurança.
O impacto é considerável e se torna ainda mais preocupante quando se verifica, conforme declarou, que o EIA/Rima utilizou um artifício para reduzir o número de pessoas atingidas ao fazer um corte que inclui apenas os habitantes das áreas que irão secar, que é de cerca de 100 km2, desconhecendo a população que depende do rio e que não reside obrigatoriamente nos locais que secarão. Além disso, o artifício retira terras indígenas da área afetada, ignorando pelo menos duas comunidades ao descrever a área afetada pela obra.
A população a ser atingida constante do EIA/Rima, por sua vez, foi estimada com base em levantamento que levou em conta apenas as pessoas que estavam em casa no momento da pesquisa. Dados históricos apresentados pela pesquisadora dão conta de que as famílias da região são formadas por 5,7 de pessoas, mas o EIA/Rima computa apenas 3,2 pessoas por família, um número 60% inferior.
Além disso, não há estudo sobre o que ocorrerá abaixo de Belo Monte. O que se sabe é que pelo menos uma hidrovia será construída, conforme informou.
A pesquisadora denunciou, também, o início das obras sem a adoção das mínimas medidas mitigadoras e sob a marca da ilegalidade, pois canteiros de construção estão sendo edificados sobre terras indígenas e lotes de agricultores.
Ainda de acordo com ela, o Painel de Especialistas questiona a viabilidade econômica do empreendimento, que se configura desastrosa, superando inclusive o da Usina Hidrelétrica de Balbina. Em vista desse prejuízo que se anuncia, Sônia Magalhães apresentou a hipótese de que, para garantir a viabilidade financeira da obra, talvez seja necessário no futuro ampliá-la, gerando mais áreas secas, mais áreas alagadas e multiplicando seus impactos socioambientais.
A respeito das consequências ambientais, ela disse que a Volta Grande do Rio Xingu é um dos ecossistemas mais ricos do planeta e que a secagem de parte de sua área resultará na morte de mais de 100 milhões de peixes, além da extinção de espécies que dependem desse ecossistema para sobrevivência. Esses dois motivos, segundo a pesquisadora, já seriam suficientes para que a obra fosse declarada inviável.
Por fim, ao mostrar os quadros constantes do EIA/Rima, a pesquisadora apontou incongruências elementares entre os dados apresentados, pelos quais não se tem como definir nem exatamente qual será o tamanho do lago: 516km2 ou 668 km2. Em vista da discrepância desses números, ela indagou que critérios estão sendo tomados para tomar as decisões.
Entre as 40 condicionantes ambientais previstas no EIA/Rima analisado pelo Painel de Especialistas, citamos, a título de exemplo, a de n° 09. Ali se determina: (i) início da construção e reforma de equipamentos de educação/saúde em Altamira e Vitória do Xingu; (ii) início das obras de saneamento básico nesses municípios e; (iii) implantação de saneamento básico em Belo Monte antes da construção dos alojamentos.
A comitiva que efetuou a diligência da Comissão de Direitos Humanos pôde constatar que, ao menos em Altamira, nada foi feito até agora.
Outra condicionante (a indígena n° 5) exige, entre outras medidas (i) a demarcação física das Terras Indígenas Arara da Volta Grande e (ii) Cachoeira Seca; (iii) o levantamento fundiário e o início da desintrusão (retirada de não-índios) da Terra Indígena Apyterewa. Trata-se de medidas importantes que não podem ser executadas sem adequado planejamento.
O depoimento seguinte foi prestado pelo Dr. Claudio Terre do Amaral, Procurador do Ministério Público Federal.
No início de sua exposição, o Procurador da República frisou que é técnico-jurídica o âmbito de interferência do Ministério Público diante das questões relativas à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Não se trata, portanto, conforme ressaltou, de ser contra, nem a favor da obra em si, mas de manter o compromisso de garantir a segurança jurídica da sociedade diante da questão.
Segundo ele, desse ponto de vista, são preocupantes os problemas apontados pelo Painel de Especialistas. Informou, a propósito, que alguns desses problemas já constituem matéria de atuação do Ministério Público, que aguarda decisão da Justiça sobre umas dez ações civis públicas movidas pelo órgão.
Citou, como exemplo, a questão do abastecimento de água, objeto de ação civil pública impetrada em abril de 2010, na qual se pede a garantia de que a água seja imediatamente fornecida à população em condições de potabilidade e, ainda, que a segurança hídrica da região seja assegurada.
Disse, contudo, que a visita feita pela comitiva à Cosanpa revelou que nenhuma providência está sendo adotada nesse sentido pelas autoridades responsáveis, visto que a obra está paralisada.
Com relação à viabilidade do empreendimento, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental, disse que é de questionar a razão de a licença prévia para a obra ter sido concedida em fevereiro de 2010, quando o próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) se manifestou contrário a ela. Revelou que esse posicionamento vai de encontro ao princípio da precaução, que deveria pautar as ações públicas no que respeita a interferências ambientais.
Acrescentou, ainda, que os questionamentos do Painel de Especialistas acerca da insuficiência de informações sobre os impactos da obra foram corroborados pela própria instância do Ministério Público em Brasília, formada por técnicos peritos em questões ambientais, particularmente nos trechos em que se referem à qualidade da água da região; à quantidade de energia a ser obtida; e ao número de pessoas a serem atingidas.
O Procurador manifestou preocupação com o remanejamento de todas as pessoas que habitam a chamada “cota 100”, indicadora da altura de 100m acima do nível do mar, as quais – se não sofrerem com o alagamento – estarão vulneráveis a cheias recorrentes. Referiu-se à divergência de marcação sobre a cota 100 e anunciou que o Ministério Público, em parceria com especialistas da Universidade Federal do Pará, está realizando essa marcação, dando como exemplo a sinalização já efetuada na Casa do Índio, visitada pela CDH durante a diligência. Essa providência vai permitir que os despejados pelas obras sejam acompanhados para garantir-lhes a prévia e justa indenização, conforme preceitua a Constituição federal.
Com relação às terras indígenas Arara Volta Grande e Paquiçamba, a área jurídica do Governo federal tem afirmado que elas foram poupadas de qualquer impacto por parte da UH de Belo Monte. Ocorre, disse o Procurador, que a realidade poderá ser muito pior: o Rio Xingu sofrerá alterações capazes de ocasionar-lhes a perda das condições mínimas de sobrevivência em suas próprias terras. Quer dizer, esses índios não serão atingidos diretamente, mas indiretamente e sem o reconhecimento oficial dessas consequências.
Daí poderá advir a remoção ilegal dos índios, em evidente desrespeito à Constituição brasileira. Esse fato também é objeto de ação civil por parte do Ministério Público.
Para concluir, o Procurador informou que as questões levantadas pelo Painel de Especialistas e outras verificadas pelo Ministério Público como atentatórias dos direitos constitucionais foram levadas a juízo e aguardam o pronunciamento da Justiça. Enfatizou que a construção da hidrelétrica é, portanto, matéria de insegurança jurídica, pois depende do julgamento dessas ações. Alegou, ademais, que, embora tais ações ainda não tenham passado do Tribunal Federal da 1ª região, elas levantam problemas que certamente serão decididos no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Por último, expressou o desejo de que as deliberações sobre o assunto sejam tomadas com brevidade, a fim de dar mais segurança a todos os envolvidos no caso.
O depoimento seguinte foi da Dra. Roberta Amanajás, representante da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.
A advogada dedicou seu pronunciamento a apresentar aos ouvintes a decisão da Organização dos Estados Americanos (OEA) de pedir ao Brasil que suspendesse a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Antes, relatou as iniciativas da Sociedade Paraense de Direitos Humanos em busca de parcerias com organismos internacionais para fortalecer a luta pela garantia dos direitos humanos que estão sob risco em vista da construção da usina.
Relembrou encontro anterior realizado com as comunidades atingidas pela barragem, que resultou no envio da petição à OEA solicitando que fossem assegurados os princípios da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Defendeu ser esse o instrumento adequado para a proteção dos Direitos Humanos e a consolidação da democracia nos Estados que formam a OEA, especialmente quando interesses econômicos privados desejam se sobrepor aos interesses dos cidadãos, ameaçando a própria sobrevivência dos povos envolvidos.
Entre as ameaças verificadas, a advogada citou os deslocamentos forçados, a insegurança hídrica, o aumento da pressão sobre os recursos naturais das comunidades indígenas e as migrações desordenadas. Afirmou que, diante dessas ameaças, as populações tradicionais do Xingu decidiram buscar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos para pedir proteção e reclamar das falhas dos planos ambientais e do cálculo dos danos que a obra irá causar, bem como acerca da ausência de efetivas medidas de mitigação.
A decisão da Comissão foi de solicitar a suspensão imediata das obras, fato que gerou reações internas e declarações de autoridades brasileiras que desautorizam os sistemas internacionais de Direitos Humanos. Disse que a reação brasileira contrária à medida revela não só a incapacidade de o País lidar com decisões que contrariam seu pretenso senso de justiça, mas também sua imaturidade para lidar com o conceito de soberania.
A advogada lamentou o anunciado descumprimento pelo Brasil da decisão da OEA porque, entre outras graves consequências, estaria a de patentear a vontade brasileira de tratamento privilegiado, a fim de que o País possa aplicar sua concepção muito particular acerca de quais direitos humanos pretende adotar.
Diante desses fatos, solicitou ao Senado Federal, representado pela CDH, que ouvisse os argumentos técnicos do Painel de Especialistas e colaborasse para que os direitos humanos das comunidades atingidas pela UH de Belo Monte sejam de fato garantidos, mediante a observância, pelo Brasil, da decisão da Comissão de Direitos Humanos da OEA.
Em seguida, foi a vez do depoimento do Sr. Domingos, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Independente I.
O Sr. Domingos disse que a Comunidade que representa, embora não esteja oficialmente listada entre as atingidas, preocupa-se com os processos de indenização porque, entre outros motivos, grande parte dos moradores das regiões atingidos não possuem documento que legalize a posse e a propriedade. Esse fato irá gerar uma grande desorganização urbana no município. O depoente também chamou a atenção de todos para as dificuldades que se afiguram para que o município possa atender às demandas na área de saúde, haja vista a previsão de disponibilidade somente de 230 leitos de média complexidade e 70 de alta complexidade no Hospital Regional para uma população total de mais de 400 mil pessoas. De acordo com ele, essas condições já são insuficientes para atender à demanda da comunidade atualmente. Na sua perspectiva, repassar para a empresa Norte Energia S/A a responsabilidade pela oferta de serviços de saúde, como vem sendo feito pelo poder público em todos os níveis, significa privatizar o atendimento à Saúde e efetuar um ataque direto ao Sistema Único de Saúde, “conquista feita com o suor do povo brasileiro”.
O depoimento seguinte foi da Sra. Ana Alice, representante dos agricultores da Volta Grande do Xingu.
Ela também manifestou preocupação com a retirada dos agricultores de suas terras, porque muitos deles terão problemas com indenização por não estarem com a propriedade registrada, especialmente na localidade de Vitória do Xingu. Disse que nem o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), nem os governos locais estão tomando providência com relação a isso.
Afirmou, ainda, que os pequenos produtores da região não estão preparados e nem querem sair de suas terras. Reclamou que o poder público local alega que a hidrelétrica trará desenvolvimento para a região, desconhecendo que os agricultores trabalham há décadas por esse desenvolvimento sem contar com o apoio das autoridades. Disse que, mesmo sem estradas, educação de qualidade e saúde, os pequenos agricultores envidam todos os esforços para fazer da região uma das maiores produtoras do País.
Alegou que o repasse da execução de políticas públicas para a Norte Energia se configura chantagem contra o povo necessitado e perguntou aos presentes: “Onde estão os prefeitos que lá colocamos, os vereadores que elegemos?”.
Segundo ela, os agricultores que representa vêm sofrendo ameaças por parte dos prepostos da Norte Energia, que, por meio da empresa E-labore, entram sem permissão nas propriedades e dizem que os agricultores devem assinar autorização para que sejam iniciados os trabalhos de construção dos canteiros das obras porque “se não assinar da primeira vez, passam uma segunda, e na terceira vão ter de assinar na marra”.
Disse que os agricultores temem que a Norte Energia pressione os juízes e que estes venham a obrigá-los a deixar as terras de onde tiram sua sobrevivência. Manifestou preocupação com a falta de deliberação acerca das denúncias encaminhadas pelo Ministério Público.
Por fim, solicitou encarecidamente ao Ministério Público que ponha fim à pressão psicológica que vem sendo feita pela Norte Energia contra as famílias, “colocando pai contra filho, comunidade contra comunidade e gerando muito indignação na sociedade em geral”.
A Sra. Gracinda Magalhães, trabalhadora da área da Saúde, ao depor, manifestou preocupação com o repasse de recursos para a saúde do município, afirmando ser um dos setores de maior carência atualmente. Isso porque a migração já elevou em 25% o total da população da cidade, que deve dobrar sem que haja correspondente elevação nos recursos, já insuficientes para a população que habita a cidade.
Explicou a série de desrespeitos constitucionais verificados na área da Saúde e disse que isso ocorre há quarenta anos, desde a construção da Transamazônica, e sempre sob o mesmo bordão de que agora virá o desenvolvimento. “Ora, não há dinheiro que pague o santuário ecológico da Volta Grande do Xingu”, afirmou textualmente.
No final do seu pronunciamento, fez citação baseada na letra de música do cantor e compositor Renato Russo: se a minha voz tivesse força igual à imensa dor que eu sinto, o meu grito acordaria não só a minha casa, mas a vizinhança inteira. “Esse é meu grito para Brasília”, concluiu.
Em seu depoimento, o Sr. Lúcio, agricultor da Volta Grande do Xingu, informou ao Plenário seu inconformismo com o descaso diante de um abaixo assinado que realizou. Contou ter se esforçado para conseguir mais assinaturas (117) que o mínimo exigido (50), com a finalidade de obter uma audiência pública para discutir a construção da hidrelétrica em sua comunidade, conhecida como “Travessão”. Disse que as assinaturas foram todas desconsideradas porque a realização de mais uma audiência “atrasaria o leilão”. Exortou os presentes a continuarem a luta contra a hidrelétrica e pela dignidade.
Já o Cabo Maués, integrante do Conselho de Segurança de Altamira, disse – no início de sua explanação – considerar Belo Monte uma grande incógnita. Acrescentou, contudo, que o desenvolvimento que se anuncia é do tipo desigual clássico e que o aumento populacional já se nota, especialmente diante das deficiências no atendimento nas áreas de educação e saúde. Afirmou que o repasse de responsabilidade de implantação das políticas públicas para uma empresa privada é um atestado da incompetência dos governantes. Por fim, indagou: quem ganha ou vai ganhar com a UH de Belo Monte?
A Sra. Aldice, representante da comunidade Arroz Cru, informou – ao depor – que a área onde mora será atingida pela barragem e fica muito próxima aos canteiros de obras, que já estão sendo instalados. Contou que seu pai vive há mais de 60 anos no mesmo lugar, e que, antes, era um homem alegre. Hoje, ao contrário, ele vive pelos cantos, pensativo. A depoente afirmou categoricamente que não deseja sair de sua propriedade e não está disposta a ceder nenhum direito à empresa Norte Energia. Denunciou que, em razão disso, ela e seu pai sofrem ameaças constantes e costumam receber visitas de prepostos da empresa avisando que, se não venderem, ficarão no prejuízo. A depoente afirmou, no entanto, conhecer proprietários que venderam suas terras e não receberam nada pelas matas preservadas. Quer dizer, acreditaram na preservação do meio ambiente, e acabaram sendo expulsos e com enorme desvantagem. A agricultora anunciou que não pretende vender, nem sair nunca de suas terras. Pediu ao Senado Federal que atue em favor do embargo das obras e que permita que o rio continue a correr para sempre.
Em seu depoimento, o Sr. Virgulino, dirigente do Sindicato dos Oleiros, afirmou que sua categoria foi esquecida durante o processo de construção. Segundo ele, as famílias dos profissionais que representa não chegaram sequer a ser cadastradas como atingidas. E, no entanto, a usina irá prejudicar sobremaneira a prática da atividade. Informou que sua categoria gostaria de ter a profissão regulamentada para poder, como os pescadores artesanais, também ser amparados pelo caráter sazonal da atividade.
No depoimento da Sra. Lucinha, Conselheira Tutelar e representante do Conselho Tutelar, iniciou seu pronunciamento denunciando a falta de respeito para com os moradores da cidade por parte dos que planejam “irresponsavelmente a barragem”. Disse que essa irresponsabilidade pode ser constatada por meio do trabalho do Conselho Tutelar, que é a porta inicial dos problemas mais diversos da cidade.
Segundo ela, a situação atual da cidade já é de profunda debilidade, considerando a incapacidade de atender aos problemas atuais. Indagou como ficará, então, quando a população dobrar, conforme prevê o EIA/Rima. Informou, que nos últimos 90 dias, o Conselho Tutelar, composto por apenas cinco pessoas, desdobrou-se para atender a mais de mil solicitações, sendo a maioria delas de gente que chegou em busca de trabalho em função da usina. Contou, para ilustrar a situação, que uma das ocorrências atendidas se referia a uma criança que foi deixada na escola. Ela mesma buscou o endereço dos pais e, lá chegando, encontrou a mãe aos prantos porque, tendo chegado há apenas cinco dias à cidade, não sabia como ir até a escola.
Concluiu afirmando que a empresa que lidera a obra, a Norte Energia, precisa saber que a cidade não merece tamanha irresponsabilidade e afirmou que, “se a luta hoje é de lágrimas, amanhã poderá ser de sangue”.
Em seu depoimento, a Irmã Inez, da Congregação Franciscana, declarou ser testemunha de que todos os que ouvem a história das comunidades ribeirinhas apoiam a causa dos que se insurgem contra a usina. Ela defendeu que as populações sejam ouvidas a respeito do tipo de desenvolvimento que desejam. Disse que os defensores da usina não conhecem a Amazônia e não avaliam a perda em riquezas e biodiversidade que a obra significará, ao danificar o ecossistema propiciado pelo traçado do Rio Xingu. Em suas palavras, “água caindo noventa metros não é o que queremos de desenvolvimento”. Acrescentou, por fim, que há 40 anos a população escuta promessas de desenvolvimento. Contudo, segundo ela, o avanço ocorrido durante esse tempo resultou do “grito do povo daqui”.
A Sra. Gouveia, agricultora do Xingu, por seu turno, lembrou que as pessoas da empresa E-labore estão dentro da região conhecida como Vila Rica e que ameaçam quem não dá autorização para medir as terras. Essa terra, afirmou, foi “ganha com o suor da gente. Pagamos os impostos e não temos direitos. Não temos o direito de viver no lugar em que escolhemos viver. Jamais vou assinar a morte de minha terra. A morte do rio Xingu. Terra é água, é o que forma a minha vida”. Disse, ainda, que vive no lugar mais rico do mundo, em sua propriedade rural. Declarou ter vergonha de haver uma mulher no poder que não quer ouvir o povo, pois não recebeu o movimento Xingu Vivo para Sempre. Disse que sua terra é farta e só espera que o prefeito “tenha vergonha na cara e construa estradas”, pois elas são necessárias para o escoamento da produção. Também declarou que não interessa à população depender de firma nenhuma para desenvolver o município. “A Dilma tem que pensar que para proteger o ambiente tem que parar de inundar as florestas para produzir energia”, finalizou.
O Sr. José Aparecido, representante da Associação dos Agricultores da Volta Grande do Xingu, afirmou em seu pronunciamento que a grande preocupação dos agricultores da região é com a construção da usina. E que isso lhes tira o foco dos problemas anteriores, que incluíam a reivindicação de construção de estradas para o escoamento da produção. De acordo com ele, bastariam ações desse tipo para que os produtores locais propiciassem o desenvolvimento regional. Sustentou que as pessoas estão muito desinformadas sobre as obras e que é comum a ocorrência de ameaças contra os agricultores que resistem a deixar a empresa entrar em suas terras. Afirmou que os agricultores, responsáveis pelo plantio de mais de quatro milhões de pés de cacau, sentem-se atemorizados e desprestigiados, pois houve um grande esforço para chegar a esse volume de produção, o qual não é reconhecido pelas autoridades públicas. Declarou ver Belo Monte como um câncer sem cura, que persegue os agricultores da região, especialmente aqueles que dependem da agricultura familiar para sua manutenção e se encontram carentes de estrada, saúde e educação. Relatou que prepostos da Norte Energia estiveram na região conhecida como Campo 45 ameaçando as pessoas para que assinassem um documento o qual concedia à empresa autorização para iniciar os trabalhos em suas propriedades. Recomendou, no entanto, que os agricultores recusem a papelada apresentada e respondam sempre: “quem manda aqui sou eu, que vivo da terra, não é a Norte Energia”.
A Sra. Sônia Abreu, estudante do curso de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Pará, comentou o estudo realizado por sua universidade acerca dos impactos sociais da obra, no qual se concluiu que a cidade entraria em colapso antes mesmo de atingir a marca de 200 mil habitantes, o dobro da população atual. Acrescentou que faltam condições de sustentabilidade social para todas essas pessoas. Disse que, como o povo de Altamira deseja desenvolvimento, estradas, saúde, a construção de Belo Monte se afigura como um verdadeiro cavalo de troia, ao mascarar os problemas que causará.
Após essas intervenções, a Mesa diretora dos trabalhos retomou a palavra para as considerações finais de seus integrantes.
A Dra. Maria da Graça Azevedo da Silva, Promotora de Justiça Estadual e Coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente do Pará, contou que começou sua vida profissional em Tucuruí e que pode testemunhar a grande demanda ocasionada pelo desordenado crescimento populacional daquela região. Disse que um dos primeiros índices a alarmar quem lá morava foi o aumento na taxa de criminalidade. Afirmou que a Promotoria se coloca à disposição para representar as pessoas que se sentem ameaçadas.
A Sra. Antônia Melo, Líder do Movimento “Xingu Vivo para Sempre”, denunciou em seu pronunciamento o descaso da empresa responsável pela obra diante das 40 condicionantes constantes do relatório, que deveriam ser executadas antes da instalação de canteiros. Declarou que a população sofre tortura psicológica, pois é confrontada diariamente com problemas graves, como o da falta de água potável, mas vive recebendo promessas mentirosas de que a hidrelétrica trará desenvolvimento e bem estar para a região. Em vez disso, pressente que tudo irá ficar ainda pior. O fato, disse Antônia, é que a insegurança está presente entre as famílias, que, humilhadas, assinam papéis apresentados pela Norte Energia sem compreender seu conteúdo. Solicitou ao Senado Federal e ao Ministério Público que protejam os direitos das famílias que vivem sob ameaça de serem despejadas de suas terras.
Dom Erwin Kraütler, Bispo da Prelazia do Xingu, declarou sua emoção diante dos pronunciamentos que ouviu, retratando as angústias de uma gente muito simples, cheia de incertezas sobre seu futuro, que pede melhoria concreta em sua qualidade de vida, não o aviso sem significado de que o “desenvolvimento finalmente chegará”. Pediu à Senadora Marinor que faça chegar a Brasília a voz dessas pessoas.
O Dr. Cláudio Terre do Amaral, Procurador do Ministério Público Federal, pediu que a CDH lhe encaminhasse relatório contendo as denúncias de ameaças sofridas pelos agricultores, com a finalidade de adotar medidas contra as empresas que estariam cometendo tais abusos. Enfatizou que o domicílio é inviolável e que ninguém é obrigado a assinar documentos sob pressão. Afirmou, ainda, que o Ministério Público está à disposição dos atingidos para defender seus direitos constitucionais.
O Deputado Estadual Edmilson Rodrigues, por sua vez, declarou que se fortalece diante da resistência e esperança que enxerga naquela população. Testemunhou que a visita realizada aos locais que serão atingidos pela barragem demonstrou que as pessoas desconhecem o projeto e seus efeitos. Acrescentou que tais visitas também evidenciaram a situação caótica dos serviços públicos da cidade, simplesmente esgotados diante do descaso das autoridades responsáveis. Pediu para que o Ministério Público Federal e Estadual permanecessem atendendo às pessoas que veem seus direitos ignorados e que são tratadas de forma humilhante pelas empresas Norte Energia e E-labore. Aos agricultores, pediu para que ficassem unidos e sugeriu formas de aviso de modo que todos fossem informados quando um deles estivesse recendo visitas inoportunas e, assim, pudesse contar com o apoio e presença de seus vizinhos. Por fim colocou-se a disposição para, no âmbito estadual, encaminhar a luta contra a instalação da UHE de Belo Monte e pelo desenvolvimento de novas tecnologias que permitam a utilização de energia verdadeiramente limpa na Amazônia e no Brasil.
Por último, ao apresentar os encaminhamentos finais, a Senadora Marinor Brito apontou a necessidade de que as ameaças sofridas pela população sejam formalizadas. Comprometeu-se, ainda, a levar a Brasília as solicitações feitas durante as visitas e os depoimentos, além de afirmar que envidaria esforços para que as informações obtidas durante a diligência chagassem aos outros integrantes do Senado Federal. Criticou a falta de debate sobre o tema bem como o açodamento do governo federal em emitir licenças que não respeitam os prazos e trâmites legais. Por fim solidarizou-se com a população local, os povos tradicionais, indígenas e ribeirinhos, colocando-se à disposição para levar a discussão em nível nacional.

Fonte: Marinor Brito


Postado por xingu vivo para sempre às 16:49 1 comentários Carta aberta à sociedade e às autoridades públicas sobre o Comitê Gestor do PDRS/Xingu.

Movimentos sociais de Altamira, convocados pelo governo a indicar nomes compor o Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu), não irão compor a entidade e entregam hoje, em Brasília, abaixo-assinado sobre o tema. Leia a carta:

Nós, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, abaixo assinados, tornamos pública nossa posição a respeito do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu). Especialmente, sobre a criação e processo de seleção de entidades que participarão de seu Comitê Gestor.

De início, consideramos equivocada a posição da Secretaria-Geral da Presidência da República em encaminhar para o Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) uma convocatória para a seleção de entidades a compor o Comitê, sem que, antes, o Governo respondesse à Carta Aberta à Presidente Dilma Rousseff, escrita por um conjunto de organizações que compõem a Aliança dos Rios da Amazônia. Esta carta denuncia a existência de graves equívocos nos processos de planejamento e construção de uma quantidade sem precedentes de grandes hidrelétricas na Amazônia, ao mesmo tempo em que apresenta propostas para superar os problemas identificados.
Este documento foi entregue por lideranças, como o Cacique Raoni, no Palácio do Planalto, no dia 8 de fevereiro de 2011. Na ocasião, o representante da Secretaria-Geral da Presidência da República se comprometeu a encaminhar a carta para a Presidente e dar retorno em breve, como início de processo permanente de dialogo, coisa que jamais foi feita.

O silêncio também ocorre em relação aos argumentos apresentados no documento elaborado pelo Painel de Especialistas, o que delimita bem a estratégia do Estado brasileiro de ignorar os espaços de debate promovidos pelos movimentos sociais e somente convidá-los para participar quando for de interesse próprio e as condições para participação já estejam previamente estabelecidas.

As graves violações de direitos humanos relacionadas à UHE Belo Monte foram alvo de 10 ações judiciais do Ministério Público Federal e de uma representação junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Esta última teve como resultado a solicitação da paralisação das obras do Complexo, de modo que sejam garantidos os direitos dos povos indígenas de consulta e consentimento livre, prévio e informado, conforme o artigo 231 da Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Sobre esta decisão, a postura do governo foi de negar a existência de irregularidades no licenciamento de Belo Monte, através de uma série de declarações arrogantes, cheias de informações distorcidas, feitas por autoridades do Itamaraty e outros órgãos federais, com ressonância de parlamentares da base aliada ao governo. No dia 26 de abril, o governo respondeu formalmente à OEA, afirmando que todas as solicitações do órgão já foram atendidas, o que demonstra a capacidade do governo federal de continuar mentindo, mesmo no plano internacional.

Neste contexto se insere o PDRS Xingu. Ele é parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), um plano de redução da desigualdade entre as regiões brasileiras e a promoção do desenvolvimento. Contudo, trata-se de uma política que se pretende “sustentável” para compensar grandes projetos hidrelétricos que produzem desigualdades sociais e degradações ambientais nos locais em que está em disputa para instalação. Esta contradição fica nítida na leitura do próprio decreto do PNDR, mais especificamente no artigo 3º, §6º, que especifica que são áreas de tratamento prioritário as “consideradas relevantes, a partir de impacto territorial previsível decorrente de investimentos estruturantes”, como da UHE Belo Monte no rio Xingu.

O PDRS foi elaborado pelo governo sem a efetiva participação da sociedade civil da região do Xingu. Cabe lembrar que o governo propõe implementar o Plano de forma sobreposta à parte da área de abrangência do Plano BR-163 Sustentável, uma experiência inovadora construída com forte protagonismo da sociedade civil, lançado em junho de 2006 e logo em seguida abandonado em favor do desenvolvimentismo convencional do PAC.

Agora, o governo federal procura arregimentar movimentos sociais e organizações ambientais para compor o Comitê Gestor do PDRS Xingu. Este órgão nada mais fará do que legitimar as ações autoritárias e ilegais que vem seguidamente se desenvolvendo ao longo de todo processo de Belo Monte.

A criação do Comitê Gestor ocorreu também sem a efetiva participação social na definição das diretrizes publicadas no Decreto N. 7.340/2010. É nítida a maneira como o governo pretende centralizá-lo politicamente ao definir, no artigo 6º, §2º do referido decreto, que sua coordenação-geral ficará a cargo apenas das vagas ocupadas pelos representantes do poder público das três esferas, alijando a pretensa paridade que poderia haver em sua composição e mostrando, mais uma vez, que a sociedade terá a função de apenas legitimar as decisões que serão tomadas pelo próprio governo.

Por outro lado, a convocatória indica que “caberá a Secretaria-Geral da Presidência da República fazer a seleção dos 16 nomes que comporão o Comitê Gestor”, o que entra em contradição com o disposto no decreto de criação do Comitê. Seu artigo 5º, §3º define expressamente que os representantes e suplentes dos movimentos sociais e organizações ambientais “serão indicados de comum acordo pelas entidades representativas dos respectivos segmentos”, condição somente possível de ser alcançada se as entidades tiverem efetiva participação no processo de seleção, e não apenas esperarem passivamente a indicação unilateral da Secretaria-Geral.

Sendo assim, informamos à sociedade brasileira e às autoridades públicas que não participaremos do Comitê Gestor do PDRS Xingu. Reiteramos a nossa convicção de que a região do rio Xingu, para se desenvolver de maneira sustentável, não precisa de mega-projetos faraônicos e autoritários como UHE Belo Monte. Conforme a nossa carta enviada à Presidente Dilma, ainda sem resposta, o que esperamos do governo é apoio efetivo para iniciativas participativas de desenvolvimento local e regional na bacia do Xingu e de outros rios da Amazônia, voltadas para assegurar a qualidade de vida dos povos indígenas, ribeirinhos, pequenos agricultores, quilombolas e outros grupos do campo e da cidade, com geração de emprego e renda, respeitando a diversidade cultural e ambiental.

Assinam a presente Carta as seguintes entidades:

Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS)
Prelazia do Xingu
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará (MMCC)
Movimento e Mulheres Trabalhadoras de Altamira do Campo e Cidade (MMTACC)
Movimento de Mulheres do Município de Placas (PA)
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (Sintsep-PA)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Subsede Altamira (Sintepp-PA)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Regional Transamazônica e Xingu (Sintepp-PA)
Associação do Povo Indígena Juruna do Km 17
Associação dos Agricultores Ribeirinhos do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Itatá
Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio
Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Médio Xingu
Associação de Pais e Mestres Instituto Maria de Mathias
Associação de Mulheres de Altamira e Região (AMAR)
Associação Pró-Moradia do Parque Ipê
Associação dos Agricultores da Volta Grande do Xingu (Agrivox)
Associação Rádio Comunitária Nativa
Associação dos Agricultores e Ribeirinhos do PDS Tatá (AARPI)
Associação dos Padres da Regional Xingu (APREX)
Associação de Cultura Franciscana (ACF)
Associação Franciscana (ASIRFRA-PCC)
Associação da Rádio Comunitária de Altamira (ARCA)
Associação de Mulheres do Pacajá (Asmup)
Mutirão Pela Cidadania
Fundação Tocaia
União da Juventude Organizada do Xingu (UJOX)
Comitê em Defesa da Vida das Crianças Altamirenses
Movimento dos Pescadores de Altamira e Região do Xingu
Centro de Formação do Negro e da Negra da Transamazônica Xingu (CFNTX)
Centro Infantil do Bairro de Brasília
Grupo Flor da Juventude
Grupo de Mulheres do Bairro de Boa Esperança
Grupo de Moradores do Bairro Sossego
Grupo SOS Vida
Grupo de Moradores da Vila Rica da Volta Grande do Xingu
Verdiama propagação e Cultura
CRB Núcleo Xingu
Comissão Verbitas Jupic

Postado por xingu vivo para sempre


Procurador da República: Belo Monte tem muitas irregularidades

A polêmica sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, é a tônica da audiência pública que o Senado realiza pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).O procurador da República no Pará Bruno Soares Valente afirmou que “a posição do Ministério Público é bem clara: a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, está sendo conduzida de forma errada, com a prática de uma série de irregularidades”. Ele informou que já foram ajuizadas, desde 2001, dez ações civis públicas contra o empreendimento.

- Da forma como está sendo feita, essa iniciativa não pode ter continuidade – declarou ele.

Bruno Soares também disse que, para esse tipo de empreendimento, é preciso “dotar os municípios envolvidos de infraestrutura urbana que os prepare para receber o fluxo migratório de trabalhadores decorrente dos novos empregos”.

- Sem a estrutura adequada, coloca-se em risco esses locais – alertou ele.

Também presente na audiência, a procuradora de Justiça Maria da Graça Azevedo Silva apresentou argumentos semelhantes e disse que é necessário defender o meio ambiente e os direitos sociais das populações locais. Ao reiterar que as ações civis públicas em relação a Belo Monte vêm sendo ajuizadas há dez anos (desde 2001, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso), ela ressaltou que tais ações não se opõem a um presidente específico.

Marinor tem dito que as populações da região não foram devidamente consultadas pelo governo – a Organização dos Estados Americanos (OEA), utilizando argumento semelhante, pediu recentemente a suspensão do licenciamento da usina. Além dos possíveis impactos ambientais, a senadora também alerta para os impactos sociais da construção. Ela cita estimativas de que mais de 100 mil trabalhadores podem migrar para a região com a expectativa de encontrar emprego, quando, na verdade, a oferta total prevista seria de 20 mil postos de trabalho. Durante a audiência, Marinor se emocionou e chegou a chorar.

A reunião tem como objetivo discutir o relatório da visita à região feita pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Essa visita teve o objetivo de ouvir representantes das populações locais que podem ser afetadas pelas obras.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
A audiência pública foi solicitada pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA). A reunião conta com a presença dos senadores Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, Ana Rita (PT-ES), Vicentinho Alves (PR-TO) e Marta Suplicy (PT-SP), além de vários representantes de comunidades indígenas.

Fonte: Agência Senado