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Levantamento feito pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que 17 Estados não pagam o novo piso nacional
dos professores, de R$ 1.451, e 18 não respeitam a jornada extraclasse, que
prevê que 33% do tempo de trabalho dos docentes sejam utilizados para
atividades como correção de provas, preparação de aulas, formação profissional,
entre outras.
De acordo com a entidade, os únicos Estados que cumprem a
Lei do Piso são Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará,
Pernambuco e São Paulo, além do Distrito Federal. Os sindicatos filiados à
CNTE, responsáveis pelo balanço, não conseguiram levantar informações sobre o
salário no Amazonas e no Rio de Janeiro.
O levantamento é diferente de outro divulgado na semana
passada pela Agência Brasil, baseado em informações das secretarias estaduais
de Educação. A reportagem apontou que são nove os Estados cujos docentes não
vão receber na folha de pagamento de março valor igual ou superior ao definido
pela lei.
Para cobrar o pagamento do novo piso, professores da rede
pública devem paralisar as atividades de quarta (14) a sexta-feira (16). Nesta
terça (13), a CNTE e suas entidades filiadas dão início à mobilização com um
'twittaço' usando a hashtag #Opisoelei.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor
mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível
médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado
anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o
índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.
Para a CNTE, no entanto, o piso para este ano deveria ser de
R$ 1.937,26. A entidade considera, entre outros critérios, a atualização
monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da lei) e a incidência de
60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações
da União feitas através das Medidas Provisórias 484/2010 e 485/2010.
Os sindicatos também cobram a adequação dos vencimentos dos
docentes à Lei do Piso. A remuneração, embora em alguns casos seja maior que o
piso, reúne gratificações e outros benefícios pagos aos professores.
Por
Estadão.edu, estadao.com.br
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