A juíza da 33ª Zona Eleitoral de Peixoto de
Azevedo, Cristhiane Baggio, julgou improcedente denúncia do Ministério Público
Eleitoral o prefeito Valter Miotto Ferreira e José Luis Martins Fidelis,
relativa ainda às eleições de 2004.
O primeiro queria reeleger-se gestor e, outro, à época
secretário de Administração e Planejamento, pretendia ocupar o cargo de vice.
Foi apontada durante a campanha, a suposta alteração de notas fiscais,
“visando exortar a população local de
que teriam adquirido regularmente, na função de gestores, bens móveis de
elevado valor econômico (uma pá carregadeira e um trator de esteira”. Também
consta que com outros dois homens, Miotto e Fidelis teriam sido flagrados
distribuindo dinheiro no dia da eleição (3 de outubro de 2004) com o intuito de
obter votos. “Nesse passo, além de supostamente haver testemunhas oculares dos
eventos narrados, cinegrafista amador teria captado os fatos em película VHS.
Segundo o parquet, outrossim, a suposta captação de votos se dava ainda por
intermédio dos cabos eleitorais dos candidatos aos órgão de cúpula do executivo
local denunciados, com o oferecimento de brindes aos eleitores contendo
dinheiro em seu interior”. O Ministério Público Eleitoral ainda apontou que os denunciados teriam, no
dia da eleição também, promovido a concentração de eleitores, fornecendo-lhes
transporte e alimentação, com o escopo de fraudar o exercício do voto.
A
magistrada entendeu não se “perder de vista que a conduta imputada aos réus não
foi a de falsificar documento público, mas sim fazer uso destes documentos
falsificados para fins eleitorais. Ocorre que os elementos de prova
supostamente capazes de comprovar tal conduta ou não existem ou foram
superestimados”. A juíza ainda destacou que “no laudo de exame de material
audiovisual (fls. 193/198) consta que o vídeo apresentado para perícia possui
duas partes, sendo que na primeira há trechos de propaganda política (até
14m07s) e na segunda, seguindo o término daquela até 18m07s, há filmagem
amadora de supostas irregularidades cometidas no dia da eleição”. Concluiu que
“o conjunto probatório produzido é extremamente frágil, de modo que não restou
satisfatoriamente demonstrada a prática das condutas imputadas aos réus Valter
Miotto Ferreira, José Luis Martins Fidelis. Miotto também foi reeleito prefeito de Matupá nas últimas
eleições, em 2012.
SEX, 25 DE JULHO DE 2014 10:25 ESCRITO POR SÓ
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