Membros dos Conselhos Tutelares I, II e III
paralisaram parte das atividades, esta semana, por conta das péssimas condições
de trabalho. Os conselheiros alegam que, por diversas vezes, tentaram contato
com o prefeito Alexandre Von, mas não tiveram êxito, por isso decidiram pedir
apoio do Poder Legislativo, para intermediar uma audiência com o gestor
municipal.
Na Câmara Municipal, representantes dos três
Conselhos reuniram com vereadores e mostraram as dificuldades que enfrentam,
principalmente na hora de ir para o campo. “São muitas as denúncias que chegam,
mas não temos estrutura para fiscalizar”, argumentou o conselheiro tutelar,
Francisco Edinaldo.
Na audiência com os conselheiros, o vereador
Dayan Serique (PPS) garantiu apoio e prometeu que, na próxima sessão ordinária,
irá se manifestar sobre o caso. Dayan Serique acredita que o prefeito Alexandre
Von atenderá as solicitações dos conselheiros, por conta da importância que o
órgão tem para o município, precisamente na busca do equilíbrio quanto à representação
de efetividade dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
O vereador Dayan Serique também acompanhou a
comitiva até a Prefeitura onde foi agendada uma reunião com o prefeito
Alexandre Von, para a semana que vem. Na ocasião, eles tentarão pressionar o
gestor municipal a cumprir a Lei No. 12.696, de 25 de julho de 2012, que
dispõe, entre outros, da remuneração dos conselheiros.
“O Conselho Tutelar é, por excelência, o
órgão que representa a sociedade, principalmente para as crianças e adolescentes,
uma vez que os próprios membros são escolhidos pela população”, afirmou Dayan
Serique, acrescentando que, trata-se de um órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado, pela sociedade, para zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente, definidos por lei.
Caso as providências não sejam tomadas os
conselheiros prometem deflagrar greve ainda na semana que vem. Conforme
informou Francisco Edinaldo, até a água das torneiras foram desativadas e as
fiscalizações, pela parte da noite, são prejudicadas por falta de transporte.
No interior do município, os trabalhos ficam ainda mais difíceis, pois os
conselheiros são obrigados a esperar por viagens agendadas pela Prefeitura para
pegarem carona. “Nós recebemos, todos os dias, denúncias, inclusive de casos de
estupros, mas temos que ficar de mãos atadas porque não temos condições de
chegar ao local, lamentou Francisco Edinaldo.
O vereador Dayan Serique, entrou em contato
com o deputado federal Arnaldo Jordy, que garantiu que existe uma Emenda
Parlamentar que permitirá a estruturação dos Conselhos Tutelares, inclusive com
carros para auxiliar as atividades em todo o município.
*É jornalista e assessora parlamentar
Por: Nubya Pereira
Por: Marcos Santos
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