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quinta-feira, 21 de agosto de 2014

JUSTIÇA SUSPENDE VENCIMENTO DE CONCURSO DA PREFEITURA DE SANTARÉM

Novos agentes de saude e endemias (Foto: Jampierre Martins/TV Tapajós)JUIZ CONSTATOU QUE CANDIDATOS APTOS À NOMEAÇÃO NÃO FORAM CHAMADOS.

PREFEITURA INFORMOU QUE DECISÃO VAI SER ACATADA E DISCUTIDA.

Novos agentes de saude e endemias (Foto: Jampierre Martins/TV Tapajós)
Última cerimônia de posse, com 101 ACS's e
27 ACE's aprovados foi realizada no dia 1º de agosto
(Foto: Jampierre Martins/Arquivo Tapajós)


Uma liminar concedida pela justiça suspendeu o prazo de vencimento do processo seletivo para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS's) e Agentes de Combate a Endemias (ACE's), promovido pela prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, em março de 2012. A decisão foi divulgada na página eletrônica do Ministério Público do Estado (MPE/PA) nesta quarta-feira (20). De acordo com a assessoria de imprensa do órgão em Santarém, a liminar foi emitida no dia 12 de agosto.


A suspensão foi solicitada através de ação civil pública e concedida pelo juiz Laércio de Oliveira Ramos, da 9ª promotoria de Direitos Constitucionais. O prazo para a convocação dos classificados no concurso público encerraria no dia 12 de agosto.


Na decisão, o juiz constatou que candidatos aptos à nomeação não foram convocados. De acordo com o MPE/PA, a suspensão valerá até que o município convoque todos os aprovados para os cargos.
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O Ministério Púbico requereu a citação do município, a confirmação do pedido liminar e a convocação e posse de todos os aprovados nos cargos, dentro do número de vagas. Pede ainda a fixação de multa diária de R$5 mil, em caso de descumprimento da sentença.


O concurso ofertou 411 vagas para agentes de saúde e 120 para agentes de combate às endemias na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).


Prefeitura acata


Em nota enviada ao G1, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), informou que o município já foi citado e vai acatar a decisão. O mérito será discutido oportunamente. Ainda segundo a nota, faltam ser convocados 49  Agentes Comunitários de Saúde e 10 Agentes de Combate a Endemias.



Do G1 Santarém

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