MDA ESTIMULA CRIAÇÃO DE ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO E AÇÕES DE REFORMA AGRÁRIA
Da Sucursal
O governo federal anunciou ontem, na sede do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em Brasília, que destinou mais de
400 mil hectares de terra para a criação de áreas de preservação e reforma
agrária no Estado do Pará. Por meio da administração da pasta de
desenvolvimento na agricultura, o Planalto autorizou o repasse de 411 mil
hectares para a concepção de áreas de preservação ambiental e mais 23,5 mil
hectares para a reforma agrária no Pará. De acordo com o divulgado pelo
ministério, as terras beneficiarão 209 famílias paraenses com a criação do
Projeto de Agroextrativista Montanha Mangabal, no município de Itaituba, e do
Projeto de Desenvolvimento Sustentável Castanheira II, no município de Senador
José Porfírio. Outras Unidades da Federação também foram contempladas.
No Amazonas, o governo designou 2,6 milhões
de hectares para a proteção do meio ambiente e mais 62,5 mil hectares para a
reforma agrária. Segundo a assessoria de comunicação do MDS, nesse Estado, o
espaço cedido para a reforma beneficiará 806 famílias amazonenses com a
aplicação da reserva legal do Projeto de Assentamento Acari, nos municípios de
Borba, Novo Aripuanã e Apuí. No Acre, 155 mil hectares foram entregues para a
fundação de uma floresta estadual. Ao todo, foram 3,2 milhões de hectares para
os três Estados. O evento que oficializou a cessão das terras contou com a
presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, da ministra
do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do presidente do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, e de Sérgio Lopes,
secretário de Regulação Fundiária da Amazônia Legal.
“Sabemos que a regularização fundiária é
essencial para acabar com os conflitos socioambientais na Amazônia e para
combater as desigualdades sociais. Essas terras também viabilizam o combate ao
desmatamento ilegal, acabando com a grilagem de terras”, afirmou a ministra do
Meio Ambiente. “A regularização fundiária é um passo para que o desenvolvimento
aconteça em bases sustentáveis. A regularização acontecendo, é possível
triplicar a riqueza da Amazônia, trazendo ainda a segurança necessária”,
completou Sérgio Lopes.
“Apresentamos hoje um avanço importante para
a regularização de terras da Amazônia Legal, sob o domínio do governo federal,
com diversas áreas para conservação ambiental e pequenos produtores,
proporcionando assim o desenvolvimento urbano”,
acrescentou o ministro, Miguel Rossetto. “Estamos seguros da dimensão
dos números e da alegria dos destinatários, que fazem com que o País esteja
mais bonito e mais justo”, concluiu.
GRILAGEM
Ainda ontem, uma investigação conjunta do
Ibama, Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal resultou
na deflagração da Operação Castanheira. A ação irá desarticular a organização
criminosa cujos participantes são considerados, atualmente, os maiores
desmatadores da Amazônia brasileira.
Segundo informações preliminares do Ibama, os
criminosos são especializados em grilagem de terras e crimes ambientais na
cidade de Novo Progresso, região sudoeste do Pará. A quadrilha agia invadindo
terras públicas (entre elas a Floresta Nacional do Jamanxim), promovendo desmatamento
e queimadas para formação de pastos. Posteriormente, a área degradada era
loteada e revendida a produtores e agropecuaristas. O dano ambiental, já
comprovado por perícias, ultrapassa R$ 500 milhões.
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