A MELHOR INFORMAÇÃO

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

JADER COBRA FERROVIA VITAL AO PAÍS

O senador Jader Barbalho reiterou ontem, por meio de requerimento dirigido ao ministro Paulo Sérgio Passos, o pedido de informações que já havia feito anteriormente ao Ministério dos Transportes sobre as razões que estariam criando embaraços ao processo de concessão, à iniciativa privada, da Ferrovia Norte/Sul, no trecho que vai de Açailândia, no Maranhão, até o porto de Vila do Conde, no município paraense de Barcarena.


Feito em caráter de urgência e com enquadramento constitucional, o pedido de Jader ganha solidez e efetividade, já que o dispositivo sujeita a autoridade pública, caso deixe de fornecer as informações solicitadas, a processo por crime de responsabilidade.


Em seu requerimento, o senador assinala que o Ministério dos Transportes precisa informar com clareza, e com a máxima urgência possível, a realidade dos fatos que neste momento envolvem o reestudo do edital do processo de concessão daquele trecho ferroviário federal.


Jader Barbalho lembrou que o processo relativo à Norte/Sul no Pará foi concebido com base no modelo do Programa de Investimento em Logística (PIL), do governo federal, e submetido a análise e aprovação do Tribunal de Contas da União.


O primeiro requerimento de informações sobre a Ferrovia Norte/Sul foi apresentado por Jader Barbalho no final do ano passado. Na época, o senador, que vem impondo como marca forte de seu mandato uma postura atenta e vigilante em relação a este e a outros projetos estratégicos para a economia do Pará, mostrou-se inconformado com o fato de haver o governo federal retirado a prioridade antes conferida ao trecho ferroviário em território paraense


A resposta, assinada pelo então ministro César Borges, chegou às mãos de Jader com data de 8 de janeiro deste ano. O expediente do Ministério dos Transportes dizia que, além do diálogo permanente junto ao Tribunal de Contas da União, o Governo também vinha realizando ações importantes para a viabilização do modelo e dos trechos constantes do programa.


Como exemplos, o expediente ministerial citava a publicação do decreto presidencial nº 8055, de 16/07/2013, que incluiu o trecho Açailândia/Barcarena no Plano Nacional de Desestatização, e o decreto presidencial nº 81’29, de 23/10/2013, que instituiu a política de livre acesso ao subsistema ferroviário nacional e a atuação da Valec no âmbito do desenvolvimento do transporte ferroviário.


Complementando a informação, a correspondência do Ministério dos Transportes acrescentava que, inicialmente, foram submetidos ao TCU os estudos do trecho Açailândia/Barcarena e Lucas do Rio Verde (MT)/Campinorte (GO).


“Entretanto, o Tribunal (de Contas da União) levantou questionamentos quanto à necessidade de informações complementares no âmbito dos estudos de engenharia que visem a agregar maior segurança aos elementos técnicos apresentados”, assinalava o documento. Completando, dizia que, neste quesito, o estudo do trecho ligando Mato Grosso a Goiás (Lucas do Rio Vede/Campinorte) “mostrou-se mais sólido” – e por isso recebeu a autorização do TCU –, pois obteve como parâmetro técnico o projeto básico anteriormente elaborado pela Valec.


Insatisfeito com as explicações e com os embaraços antepostos ao empreendimento, o senador Jader Barbalho voltou à carga e, em 28 de maio, solicitou ao TCU uma série de informações. A resposta do Tribunal, encaminhada no final de junho, apenas confirmava as alegadas inconsistências técnicas já antes apontadas nos estudos de engenharia, sem, contudo, enumerar as providências que, em tese, poderiam contornar o impasse e viabilizar finalmente o projeto.


“Cadeia logística paraense interessa ao Brasil”


Mostrando irresignação, o senador Jader Barbalho afirmou ontem, em tom de desabafo, estar lamentavelmente claro que a concessão do edital para o trecho Açailândia/Barcarena continua pendente de providências do Ministério dos Transportes e da autorização do TCU. Para ele, não é possível continuar a situação atual de imobilismo, que classificou como “uma grave realidade prejudicial aos interesses do desenvolvimento do Brasil e particularmente do Pará”.


Ao justificar a reiteração do pedido de informações e o caráter de urgência que lhe conferiu, o senador destacou que é inquestionável importância de se materializar o traçado ferroviário de Açailândia a Vila do Conde, que haverá de ser, na sua avaliação, a obra de maior interesse para o Brasil e de extraordinária repercussão no desenvolvimento do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte do país.


Jader Barbalho ressaltou que chega a ser surpreendente a expansão do cultivo de soja na região que vai de Paragominas a Ulianópolis e Dom Eliseu, estendendo-se até a divisa do Pará com o Maranhão. O novo polo de grãos, conforme frisou, tem ainda a vantagem de não avançar sobre a floresta, mas recuperar áreas degradadas por antigas pastagens e até pouco tempo atrás tidas como improdutivas. “O que está nos faltando é apenas logística.


Se criarmos na região um eficiente sistema de escoamento, o resultado, não tenho a menor dúvida, será um portentoso crescimento da produção agrícola, com a consequente geração de emprego e renda e maior dinamismo no comércio, o que nos permite vislumbrar para aquela região um cenário de grande prosperidade econômica e de ascensão social”, acrescentou.


Para o senador do PMDB, o governo não pode mais se esconder por trás de respostas evasivas e a sociedade paraense tem todo o direito de receber informações claras, convincentes e objetivas.


“Por exemplo: o Ministério dos Transportes forneceu as informações complementares reclamadas pelo TCU? O Tribunal acolheu essas informações? Qual será a consequência disso para a viabilidade do empreendimento?” – disse ele, enfatizando que a Ferrovia Norte/Sul é parte de uma cadeia logística mais ampla.


“Nós defendemos uma infraestrutura de transportes que interessa não somente ao Pará, mas interessa fundamentalmente ao Brasil”. Até porque, arrematou, os portos paraenses estão mais próximos dos grandes mercados internacionais, como Estados Unidos, Europa e também a Ásia, com a saída pelo Canal do Panamá.




Fonte: Diário do Pará

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